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Prefeitura de Getúlio Vargas entrega processo de regularização fundiária do Loteamento Presidente Vargas

Moradores do Bairro Monte Claro estão mais perto de receber os títulos de posse de seus imóveis após a conclusão da última etapa do processo de REURB-S

 

Nesta terça-feira (5) a Prefeitura de Getúlio Vargas protocolou, no Cartório de Registro de Imóveis, o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Loteamento Presidente Vargas, localizado no Bairro Monte Claro. Esse é o último passo para que os moradores recebam os títulos de posse de seus imóveis, que serão expedidos pelo Registrador após a análise da documentação.

O prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, a secretária municipal de Administração, Tatiane Giaretta, e o representante da empresa Caimax, Israel Machado, responsável pelo processo de regularização, estiveram presentes no ato de entrega no cartório, que foi realizado pelo oficial cartorário Glademir Fagundes Wolffenbüttel.

O prefeito Mauricio Soligo destacou a importância dessa ação para a comunidade local, que aguardava há anos pela regularização dos imóveis. “Essa é uma conquista de longa data para nossos cidadãos. Por meio do trabalho conjunto, estamos chegando à fase final deste processo. Em breve, será uma realidade e os moradores terão em mãos o título que legalmente reconhece a posse de cada família sobre seu imóvel. Isso proporcionará segurança jurídica e garantirá a legitimidade da propriedade”, afirmou o prefeito.

REURB-S

REURB-S é um procedimento que visa garantir o direito à moradia para as pessoas que vivem em áreas urbanas informais, ocupadas predominantemente por população de baixa renda. Essas pessoas recebem gratuitamente o registro do imóvel e a infraestrutura básica por conta do poder público. A REURB-S depende da aprovação do município, que deve declarar o núcleo urbano informal como de interesse social. A REURB-S é uma das modalidades da REURB, que também inclui a REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) e a REURB-I (Regularização Fundiária Inominada).

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