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Prefeitura de Getúlio Vargas abre chamamento para repasse de recursos no setor esportivo

A Prefeitura de Getúlio Vargas, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, anunciou um chamamento público para repasse de recursos do Fundo Municipal de Desporto, Lazer e Recreação de Getúlio Vargas, de acordo com a Lei 6.069 de 21 de outubro de 2022. O chamamento é destinado a Pessoas Físicas e Jurídicas e as inscrições são gratuitas, permanecendo abertas até o dia 26 de outubro de 2023.

As inscrições devem ser protocoladas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Getúlio Vargas, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Getúlio Vargas.

O edital nº 109/2023 estabelece que a seleção de projetos "Avança mais no Esporte III" do município de Getúlio Vargas visa repassar recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham sede ou domicílio no município de Getúlio Vargas e estejam envolvidas em iniciativas esportivas comprovadas. O objetivo é fomentar projetos com notáveis impactos e contrapartidas sociais, buscando democratizar o acesso às diversas modalidades esportivas.

Os valores e critérios estabelecidos incluem o repasse de R$ 20.000,00 para os segmentos esportivos, com R$ 1.000,00 destinados a pessoas físicas e R$ 5.000,00 a pessoas jurídicas. Pessoas físicas elegíveis incluem esportistas independentes, trabalhadores do esporte, dirigentes e responsáveis por equipes, ou qualquer projeto representado por pessoa física maior de 18 anos, que resida em Getúlio Vargas por pelo menos um ano, com atuação esportiva comprovada na categoria desejada. Pessoas jurídicas aptas englobam associações, cooperativas, companhias, grupos, empresas ou MEI - Micro Empreendedores Individuais, com ou sem fins lucrativos, com atuação esportiva comprovada na categoria pretendida e sediadas em Getúlio Vargas há pelo menos um ano, desde que possuam documentação regular e situação fiscal sem restrições e débitos nas esferas federal, estadual e municipal.

Os critérios de seleção se baseiam na experiência esportiva do proponente na linha de ação no esporte, coerência da proposta ou projeto, clareza da proposta, relevância esportiva e inovação, bem como contrapartida social.

Uma Comissão de Avaliação das propostas inscritas será composta por dois membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMECD, dois membros indicados pelo Conselho Municipal de Lazer, Desporto e Recreação, e um membro externo nomeado pelo Gabinete do Prefeito.


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