A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, está com chamamento público para repasse de recursos do Fundo Municipal de Desporto, Lazer e Recreação de Getúlio Vargas, conforme Lei 6.069 de 21 de outubro de 2022, para Pessoas Físicas e Jurídicas. A seleção de projetos intitulada "Avança mais no Esporte II" consiste no repasse de recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com comprovada atuação esportiva na categoria pretendida, para fomento a projetos com notáveis e significativos impactos e contrapartidas sociais.
As inscrições para o chamamento público são gratuitas e ficarão abertas até o dia 08 de maio de 2023, devendo obrigatoriamente ser protocoladas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Getúlio Vargas, no Centro Administrativo da Prefeitura de Getúlio Vargas. Segundo o edital nº 46/2023, serão repassados R$ 20.000,00 para os segmentos esportivos, sendo R$ 1.000,00 para pessoa física e R$ 5.000,00 para pessoa jurídica.
Os critérios de seleção dos projetos incluem experiência esportiva do proponente na linha de ação no esporte, coerência da proposta ou projeto, clareza da proposta, relevância esportiva e inovação, impacto ou contrapartida social. A Comissão de Avaliação das propostas inscritas será composta por dois membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD, dois membros indicados pelo Conselho Municipal de Lazer, Desporto e Recreação, e um membro externo nomeado pelo Gabinete do Prefeito.
A iniciativa tem como objetivo estimular o desenvolvimento de projetos esportivos no município de Getúlio Vargas, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população por meio do esporte.
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