A Prefeitura Municipal de Estação abriu nesta terça-feira (04) o período de inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil 2023. O programa tem como objetivo garantir o acesso ao transporte público gratuito para estudantes que residem em Estação e estudam em outro município.
Os interessados em se inscrever têm até o dia 08 de maio para entregar toda a documentação necessária para o cadastro. Para se cadastrar, é preciso atender aos seguintes requisitos: residir em Estação, estudar em outro município, ter uma renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo e entregar toda a documentação necessária nos prazos estipulados.
Todos os documentos necessários para a inscrição devem ser entregues digitalizados, gravados em pen drive, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e Turismo, junto à Biblioteca Pública Municipal, ou enviados por e-mail para pmestacao@gmail.com. No caso de envio por e-mail, é preciso aguardar a confirmação de recebimento.
Os documentos obrigatórios para a inscrição são: uma foto 3×4, formulário cadastral e declaração de grupo familiar preenchido e assinado pelo estudante ou responsável legal (Anexo I), cópia legível do documento de identificação oficial do estudante frente e verso com foto (ex: RG, CTPS), cópia legível do CPF, comprovante de matrícula em instituição de ensino do período letivo 2023/1 em município diverso do município de residência do beneficiário, comprovante dos dias de aulas presenciais (ex.: segunda a sexta-feira), bem como previsão do recesso letivo (início e término das aulas) do período letivo 2023/1, expedido pela instituição de ensino, comprovante de frequência do período letivo anterior 2022/2, informando frequência mínima de 75%, dispensado em caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo, cópia da carteira de identificação estudantil 2023.
Para solicitar a carteira de identificação estudantil, os próprios estudantes devem solicitar a emissão através do site da aergs.com.br. A carteira física será enviada para a casa do estudante pelos correios, enquanto a carteira digital pode ser usada para anexar ao sistema.
Além disso, é necessário apresentar comprovante de renda do estudante referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida. Caso o estudante não trabalhe, é preciso entregar uma declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento, e CTPS (carteira de trabalho) constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco (maiores de 16 anos). Estudantes beneficiários do PROUNI na modalidade integral não precisam apresentar comprovante de renda, somente o comprovante do benefício PROUNI assinado e carimbado referente ao semestre vigente.
留言