O prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, em conjunto com o vice-prefeito Elgido Pasa, realizou uma reunião na manhã desta segunda-feira, dia 4 de setembro de 2023, com representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e secretários municipais. O objetivo da reunião foi avaliar os danos causados pela tempestade de granizo que atingiu as áreas urbana e rural do município no dia anterior, por volta das 19h.
De acordo com o levantamento inicial, aproximadamente 10 residências, prédios públicos e lavouras foram afetados pela tempestade. O prefeito Mauricio Soligo cancelou compromissos agendados para acompanhar os trabalhos no município.
Na tarde do mesmo dia, o prefeito assinou o Decreto nº 3.893, datado de 4 de setembro de 2023, que declarou Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pela tempestade de granizo. O decreto autoriza a mobilização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) e órgãos de Assistência Social do município para atender às necessidades da população.
Além disso, o decreto permite a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. As atividades serão coordenadas pela COMDEC.
O decreto também concede às autoridades administrativas e agentes de defesa civil o direito de penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, para prestar socorro ou determinar a evacuação, se necessário, em casos de risco iminente. Também autoriza o uso de propriedades, inclusive particulares, em circunstâncias que possam comprometer a segurança pública, assegurando ao proprietário indenização posterior, se for o caso.
O Decreto Nº 3.893 determina a realização dos atos necessários para a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, conforme previsto na Lei Federal nº 12.340/10 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.257/10.
O decreto, que tem validade de 180 dias consecutivos e ininterruptos a partir de sua publicação, visa a agilizar ações de resposta aos danos causados pela tempestade de granizo em Getúlio Vargas.
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