Prazo para solicitar apoio à manutenção de sistemas antigranizo no RS termina em 3 de novembro

Estado prevê até R$ 3,1 milhões anuais a partir de 2027; municípios da Serra, do Vale do Caí e de áreas limítrofes podem apresentar propostas

---

As prefeituras da Serra Gaúcha, do Vale do Caí e de municípios limítrofes têm até 3 de novembro para solicitar recursos estaduais destinados à manutenção e à operação de sistemas antigranizo. O apoio poderá cobrir até 30% do custo anual, com repasses previstos a partir de 2027 e foco na redução dos prejuízos à produção de uva e vinho.

O governo estima destinar até R$ 3,1 milhões por ano, com possibilidade de chegar a R$ 15,5 milhões ao longo de cinco anos. Os recursos virão do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), criado pela Lei Estadual nº 10.989/1997 para financiar ações e projetos do setor. A liberação dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento das exigências legais.

Nesta quarta-feira (7), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) reuniu representantes municipais em uma transmissão pela internet para esclarecer as regras do chamamento, lançado durante a Expointer. Participaram Carolina Scapin, diretora do Departamento de Finanças e Execução Orçamentária; Ricardo Felicetti, diretor do Departamento de Defesa Vegetal; e Jeana Rodrigues, chefe da Divisão de Convênio e Prestação de Contas.

Para participar do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, os municípios precisam ter produção vitivinícola registrada, estar em áreas suscetíveis ao granizo e demonstrar viabilidade técnica de integração à rede regional. As prefeituras também deverão garantir os recursos para custear a parcela não financiada pelo Estado.

A participação estadual será de 20%, 25% ou 30%, calculada a partir de dois indicadores: produção de uva, com peso de 40%, e área consolidada declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com peso de 60%. A tabela de referência dos percentuais considera a produção apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. O valor mínimo previsto é de R$ 50 mil por convênio, e o máximo, de R$ 1 milhão por município.

O dinheiro poderá pagar reagentes, monitoramento meteorológico, operação dos geradores e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A instalação inicial ficará fora do repasse estadual. O Sicredi participará com a doação dos equipamentos, enquanto os municípios deverão comprovar a implantação antes da assinatura dos convênios, que poderão durar até 60 meses.

O modelo utiliza geradores instalados no solo para dispersar partículas de iodeto de prata na atmosfera. Em Santa Catarina, onde a tecnologia já é utilizada, o acionamento combina informações de radares, estações meteorológicas e previsões sobre a formação de nuvens de granizo. A técnica busca favorecer a formação de cristais de gelo menores e reduzir os danos quando atingem o solo.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) avaliou preliminarmente que o sistema não exige, neste momento, licenciamento ambiental ordinário, mas recomendou acompanhamento específico e de longo prazo. A Seapi deverá monitorar a operação e os resultados, incluindo os acionamentos dos geradores e a quantidade de iodeto de prata utilizada.

As propostas devem ser cadastradas no Sistema de Propostas de Convênios do Estado, com plano de trabalho, cronogramas, estimativa de custos e documentação de habilitação. Os formulários e as orientações estão disponíveis na página de editais da Seapi. Municípios que atendam aos critérios, mas não apareçam na tabela de referência, podem solicitar análise de enquadramento pelo e-mail gabinete-defin@agricultura.rs.gov.br.

Prefeitura de Chapecó / Divulgação