Prazo para retirar cotas do PIS/PASEP termina em 5 de agosto

Caixa disponibiliza R$ 25,4 bilhões para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988

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A Caixa Econômica Federal informou que os trabalhadores que têm saldo de cotas do PIS/PASEP podem sacar os valores até o dia 5 de agosto. O PIS/PASEP é um programa de integração social e formação do patrimônio do servidor público, que recolhe contribuições das empresas e destina parte delas ao pagamento de um abono salarial aos trabalhadores.

Quem tem direito

Podem sacar as cotas do PIS/PASEP os trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988. É preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Segundo a Caixa, 10,5 milhões de trabalhadores estão com saldo disponível para saque, totalizando R$ 25,4 bilhões. Antes de 2017, o saque era permitido apenas para pessoas com mais de 70 anos, aposentados, portadores de doenças graves ou herdeiros dos beneficiários. Mas, desde a publicação da MP (946/2020) que transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas está liberado para todos os titulares ou beneficiários legais.

Como consultar e sacar

Para solicitar o saque, o trabalhador pode usar o aplicativo do FGTS, sem precisar ir às agências bancárias. Basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deve escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição escolhida pelo trabalhador, sem custo nenhum. Em caso de trabalhador falecido, o beneficiado deve acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

O que fazer com o dinheiro

O economista Hugo Garbe, doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, recomenda que os trabalhadores endividados usem o pagamento para quitar dívidas, principalmente as mais caras, como o cartão de crédito. Ele também sugere que se poupe uma parte do valor para criar uma reserva de emergência.

O que acontece se não sacar

Se o saque não for realizado até 5 de agosto, os valores vão ser transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda podem solicitar à União uma nova retirada no prazo de até cinco anos.

As regras para a solicitação de ressarcimento ainda vão ser divulgadas em Portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.