Prazo para renovação do alvará de funcionamento em Estação termina nesta sexta-feira
- 26 de fev.
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Empreendedores e profissionais autônomos devem procurar o Setor Tributário até 27 de fevereiro; Vigilância Sanitária também alerta para prazos de licença
Empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos que atuam nos setores de comércio, indústria ou prestação de serviços em Estação têm até esta sexta-feira, 27 de fevereiro, para renovar o Alvará de Funcionamento. O documento é a autorização legal obrigatória para a operação de estabelecimentos no município.
Para regularizar a situação, os responsáveis devem comparecer ao Setor Tributário da Prefeitura. O alvará atesta que a empresa cumpre as normas municipais para o exercício de suas atividades.
Regularização sanitária
Além do alvará de funcionamento, o Setor de Vigilância Sanitária emitiu um alerta aos estabelecimentos que dependem de licença sanitária para operar. A orientação é que os proprietários entrem em contato com o órgão para garantir a regularidade do documento.
Conforme a normativa municipal, o pedido de renovação ou emissão da licença sanitária deve ser solicitado com, no mínimo, 30 dias de antecedência ao vencimento ou ao início das operações.
Serviço
O quê: Renovação de Alvará de Funcionamento.
Prazo: Até 27 de fevereiro de 2026.
Local: Setor Tributário da Prefeitura de Estação.
Licença Sanitária: Contato direto com a Vigilância Sanitária para regularização com 30 dias de antecedência.
