Prazo para renovação de alvará de funcionamento está aberto em Estação
- 30 de jan.
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Regularização é obrigatória para empresas e autônomos; licença sanitária exige pedido com antecedência
Proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em Estação já podem renovar o alvará de funcionamento. O documento é a autorização legal necessária para a operação de qualquer atividade econômica no município, abrangendo desde microempreendedores individuais (MEIs) até empresas de grande porte e profissionais autônomos.
A atualização deve ser solicitada diretamente no Setor Tributário da Prefeitura. A manutenção do alvará regular é condição para evitar sanções administrativas e garantir a conformidade do negócio com as normas municipais.
Licença Sanitária
Para os estabelecimentos que dependem de licença sanitária, a orientação é que o processo de regularização seja iniciado com, no mínimo, 30 dias de antecedência ao prazo de vencimento. Os responsáveis devem entrar em contato com o Setor de Vigilância Sanitária para encaminhar a documentação necessária.
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