Prazo para quitar IPVA atrasado com até 90% de desconto termina dia 15

Programa Acordo Gaúcho oferece redução de juros e multas para contribuintes com dívidas em cobrança judicial há mais de dois anos

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Contribuintes do Rio Grande do Sul com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa há mais de dois anos têm até o dia 15 de dezembro (segunda-feira) para regularizar a situação com descontos. O programa estadual "Acordo Gaúcho" oferece redução de até 90% nas multas e 50% nos juros para pagamentos à vista.

Também é possível parcelar o débito em até 12 vezes. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 70% nas multas e 30% nos juros. O valor principal do imposto permanece inalterado.

Quem pode participar

A adesão é permitida para pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos de IPVA vencidos até 2023 e que estejam em cobrança judicial (dívida ativa) há mais de dois anos. O limite para a negociação é de R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

O procedimento é realizado de forma online pelo site da Receita Estadual:

• Pessoas Físicas: Portal da Pessoa Física da Receita Estadual.

• Pessoas Jurídicas: Portal e-CAC da Receita Estadual.

Até a última sexta-feira (05), o programa já havia regularizado mais de R$ 5,3 milhões em pendências de pelo menos 1.122 contribuintes.

Destinação dos Recursos

Metade do valor arrecadado com o IPVA é destinada ao governo estadual e a outra metade é repassada às prefeituras dos municípios onde os veículos foram emplacados. Os recursos são utilizados na manutenção de serviços públicos e conservação de rodovias.