Prazo para pagar IPVA com até 21,6% de desconto termina no dia 27 de fevereiro no RS

Contribuintes podem acumular redução por antecipação, Bom Motorista e Nota Fiscal Gaúcha

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Proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até o dia 27 de fevereiro, último dia útil do mês, para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com possibilidade de desconto de até 21,6%. O abatimento inclui 2% pela antecipação do pagamento em fevereiro, além das reduções dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

O desconto por antecipação cai para 1% para pagamentos realizados até o dia 31 de março. A partir de abril, não haverá abatimento por pagamento antecipado. Todos os proprietários devem quitar o imposto até o dia 30 de abril, independentemente do final da placa, já que não há mais calendário escalonado.

Como chegar aos 21,6% de desconto

O desconto máximo resulta da soma de três modalidades. A antecipação em fevereiro garante 2%. O programa Bom Motorista concede redução a condutores sem infrações de trânsito registradas no período de referência:

• 15% para quem não teve multas entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2025;

• 10% para quem está sem infrações desde 1º de novembro de 2023;

• 5% para quem não cometeu multas desde 1º de novembro de 2024.

O programa Bom Cidadão está vinculado à Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para ter direito, é necessário estar inscrito no programa e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. Os descontos variam conforme o número de documentos fiscais acumulados:

• 5% para quem tiver 150 notas ou mais;

• 3% para quem somar entre 100 e 149 notas;

• 1% para quem registrar entre 51 e 99 notas.

Somadas as três modalidades no percentual máximo, o desconto pode atingir 21,6% em fevereiro e 20,8% em março.

Quem deve pagar

Devem pagar o IPVA os proprietários de veículos fabricados a partir de 2007, exceto os casos de isenção previstos em lei.

As alíquotas no Rio Grande do Sul são:

• 3% para automóveis e camionetas;

• 2% para motocicletas;

• 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas destinados à locação.

Parcelamento e vencimentos

O parcelamento em seis vezes esteve disponível até janeiro. Quem aderiu deve emitir um novo código de pagamento a cada mês. A última parcela vence em junho.

Além do IPVA, é possível quitar a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito nos mesmos canais. O pagamento desses débitos é condição para o licenciamento do veículo. Também podem ser regularizados débitos de anos anteriores.

Como pagar

O pagamento pode ser feito pelo site ipva.rs.gov.br ou pelo aplicativo IPVA RS, mediante login gov.br com selo prata ou ouro. Outra opção é apresentar o número do Renavam e a placa do veículo na rede credenciada: Banrisul, Bradesco (somente para correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente para correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal.

A modalidade Pix está disponível em mais de 760 instituições credenciadas. É necessário conferir os horários de atendimento de cada local.

Cuidados para evitar golpes

A Secretaria da Fazenda não envia links ou boletos de cobrança por mensagem. No pagamento via Pix, o contribuinte deve verificar os dados do destinatário:

• Nome: Ipva Sefaz/RS

• CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81

• Instituição: Banco do Estado do RS S.A.

• Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030-080