Prazo para obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica ao produtor rural é prorrogado
- Andrei Nardi
- 11 de dez. de 2024
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Mudanças no calendário permitem mais tempo para adaptação; Famurs oferece treinamento no dia 16/12
Atendendo a solicitações da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), o prazo para obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao produtor rural foi prorrogado. A medida busca oferecer mais tempo para que os produtores rurais se ajustem às novas exigências fiscais.
O pedido foi formalizado no dia 11/11, em reunião com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Na ocasião, participaram pela Famurs o superintendente Administrativo e Financeiro, Rogenio Cavalar, o assessor técnico de Agricultura, Ismael Horbach, e o consultor tributário Milton Mattana.
Com base nas solicitações, a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o pedido de não obrigar a adesão à NF-e para produtores com saída inferior a R$ 1 milhão já a partir de 2025.
Novos prazos estabelecidos
A Sefaz divulgou que o Confaz definiu os novos prazos para a obrigatoriedade da emissão da NF-e. A partir de 03/02/2025, os produtores com faturamento superior a R$ 360 mil serão obrigados a emitir a versão eletrônica da nota fiscal. Para os demais produtores, a obrigatoriedade valerá a partir de 02/06/2025. Além disso, o Talão de Produtor, em formato impresso, poderá ser utilizado até o fim dos estoques existentes.
Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, é essencial que municípios e produtores rurais estejam atentos às mudanças e aos novos prazos, garantindo o cumprimento da legislação e a adaptação ao novo sistema de emissão fiscal.
Treinamento em Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais
Com o objetivo de preparar os servidores municipais para a transição, a Escola Famurs oferecerá no dia 16/12 um treinamento focado na emissão da NF-e. O curso abordará temas como o download do aplicativo, cadastro de dados, emissão de notas e geração de guias de tributos incidentes.
