Prazo para inscrição de propostas no Programa de Aquisição de Alimentos é prorrogado até 31 de março

Agricultores familiares terão mais tempo para enviar projetos de Compra com Doação Simultânea à Conab

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Organizações da agricultura familiar ganharam mais prazo para inscrever propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A nova data limite para envio dos projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) foi fixada em 31/03.

A prorrogação foi anunciada na segunda-feira (17/03), durante o 3º Encontro Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O evento reuniu representantes da Conab, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).

O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou a importância do programa para os agricultores familiares:

"O PAA oferece apoio aos agricultores familiares, que têm alimentos para comercializar, garantindo a eles um preço justo. Do outro lado, esses alimentos chegam à mesa de pessoas em situação de vulnerabilidade ou à rede socioassistencial dos municípios e estados", afirmou.

O orçamento inicial para o PAA em 2025 é de R$ 900 milhões, com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os critérios de pontuação para participação foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).

Critérios de participação

As propostas devem contar com pelo menos 50% de participação feminina. Projetos com maior envolvimento de mulheres, juventude rural, indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e iniciativas agroecológicas ou orgânicas receberão pontuação diferenciada.

As propostas de até R$ 500 mil receberão dois pontos extras, como forma de ampliar a participação de produtores familiares no programa. O limite de acesso para cada organização fornecedora é de R$ 1,5 milhão por ano, com um teto de R$ 15 mil por agricultor familiar.

Finalidade do programa

O PAA tem como objetivo apoiar cooperativas e associações da agricultura familiar por meio da Compra com Doação Simultânea. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.

As cooperativas e associações interessadas podem obter informações nas superintendências regionais da Conab em cada estado.