Prazo para Declaração Anual de Rebanho e atualização cadastral termina nesta terça-feira (30) no RS
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Produtores que não regularizarem a situação ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA)
Termina nesta terça-feira, 30 de junho, o prazo para que os produtores rurais do Rio Grande do Sul realizem a Declaração Anual de Rebanho e a atualização cadastral de suas propriedades. A medida é obrigatória para todos os proprietários que mantêm animais (como bovinos, ovinos, suínos, aves, entre outros) em suas terras, inclusive nos municípios de Getúlio Vargas e região.
O procedimento é inteiramente gratuito e essencial para garantir a regularidade sanitária e operacional das propriedades.
O que deve ser declarado?
O processo se divide em duas etapas fundamentais para o controle sanitário do Estado:
Atualização Cadastral: reúne as informações estruturais da propriedade, como endereço, coordenadas geográficas, contatos do produtor, situação fundiária, atividade principal e características físicas da área de exploração pecuária.
Declaração Anual de Rebanho: consolida os dados dinâmicos dos animais, registrando nascimentos, mortes, consumo próprio e a evolução etária do rebanho ao longo do último período.
Bloqueio da GTA e sanções
A Secretaria da Agricultura do Estado alerta que a declaração é uma obrigação sanitária indispensável para a manutenção do status sanitário do rebanho gaúcho.
O produtor que não concluir a atualização cadastral e a declaração até o fim do prazo ficará com o cadastro bloqueado. Na prática, isso impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para qualquer deslocamento legal, transporte ou comercialização de animais, até que a situação seja devidamente regularizada.
Como realizar
Para facilitar o acesso, o governo do Estado disponibiliza duas modalidades de atendimento:
Pela internet (online): o produtor pode realizar todo o envio das informações de forma rápida por meio do sistema digital Produtor Online.
Presencial: quem preferir o atendimento físico deve comparecer à inspetoria ou ao escritório de defesa agropecuária do seu município para preencher e assinar o formulário oficial.
📍 Serviço: Atendimento em Getúlio Vargas e Região
Para os produtores de Getúlio Vargas, Charrua, Estação e Floriano Peixoto, o atendimento presencial centralizado e o suporte técnico são realizados na unidade local de defesa agropecuária:
Local: Inspetoria de Defesa Agropecuária de Getúlio Vargas.
Endereço: Rua Engenheiro Firmino Girardelo, 85, Centro;
Telefone de contato: (54) 3341-4308;
E-mail de suporte: ivz-getuliovargas@agricultura.rs.gov.br;
Municípios abrangidos por esta unidade: Getúlio Vargas, Charrua, Estação e Floriano Peixoto.
