Prazo para declarar produção de vinho termina em 15 de agosto

Os produtores de vinho e derivados da uva no Rio Grande do Sul devem informar ao governo estadual a quantidade produzida na safra de 2023 até o dia 15 de agosto. A declaração é obrigatória por lei e deve ser feita pelo Sisdevin (Sistema de Declarações Vinícolas do Estado do Rio Grande do Sul).

O que é o Sisdevin

O Sisdevin é um sistema online coordenado pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. Por meio dele, os produtores devem fazer as declarações relativas à cadeia produtiva de vinhos e derivados da uva, conforme a Lei Federal 7.678/88 e o Decreto Federal 8.198/14.

Importância da declaração

Segundo Fabíola Boscaini Lopes, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria da Agricultura, a declaração é essencial para o diagnóstico da produção vinícola do Estado. Além disso, quem não declarar está sujeito a penalidades previstas em lei.

Como declarar

O produtor deve acessar o site do Sisdevin e fazer o login com seu CPF ou CNPJ. Se não tiver cadastro, deve preencher um formulário e enviar para o e-mail cadastrovinicola@agricultura.rs.gov.br. No sistema, deve informar os dados da safra e dos estoques de vinho e derivados da uva.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, o produtor pode entrar em contato pelo e-mail cadastrovinicola@agricultura.rs.gov.br ou consultar as informações disponíveis no site da Secretaria da Agricultura.