Quase 300 produtores da região ainda não declararam rebanho; prazo encerra na segunda (30)

Não cumprimento da obrigação acarreta bloqueio da propriedade; centenas de produtores da região ainda não regularizaram a situação

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Produtores rurais de Getúlio Vargas e região têm até a próxima segunda-feira, 30 de junho, para realizar a Declaração Anual de Rebanho. O procedimento, que teve início em abril, é obrigatório para todos que possuem animais na propriedade, e a não realização acarreta o bloqueio automático para a compra e venda de animais. Segundo a Inspetoria Veterinária de Getúlio Vargas, centenas de produtores ainda estão com a declaração pendente.

Em entrevista à Rádio Sideral na segunda-feira, 23, a representante da inspetoria, Joline Dalla Vecchia, fez um apelo para que os produtores não deixem para a última hora, lembrando que no ano passado o município atingiu 100% de adesão.

Centenas de produtores ainda pendentes na região

Conforme os dados apresentados pela inspetoria, a situação na última semana do prazo é preocupante nos municípios atendidos pela unidade de Getúlio Vargas:

• Getúlio Vargas: 68 produtores pendentes

• Estação: 69 produtores pendentes

• Charrua: 95 produtores pendentes

• Floriano Peixoto: 58 produtores pendentes

Joline destacou que, embora os números sejam da sua área de abrangência, a realidade é similar em outras inspetorias da região.

Bloqueio da propriedade e outras sanções

A consequência mais imediata para quem perder o prazo é o bloqueio automático da propriedade no sistema informatizado. "O sistema entende que o produtor que não fez a declaração terá automaticamente a sua propriedade bloqueada para trânsito. Então animais não saem e animais não entram", explicou.

A regularização da situação após o prazo está vinculada à emissão de um auto de infração, que pode ser uma advertência ou multa. Além disso, a declaração anual é um requisito para a emissão da "Declaração de Conformidade", documento exigido por laticínios, empresas de abate e instituições bancárias para a renovação ou solicitação de financiamentos.

Como e o que declarar

A declaração deve incluir todos os animais da propriedade, como bovinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, aves (incluindo granjas comerciais e galinhas de subsistência), peixes e também animais de companhia, como cães e gatos.

O procedimento é pode ser feita de forma presencial ou online. Presencialmente, a declaração e deve ser feita na Inspetoria Veterinária, localizada junto à Prefeitura de Getúlio Vargas. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (54) 3341-4308, que não recebe chamadas telefônicas. Para a declaração online, clique aqui e saiba mais.