Os produtores rurais do Rio Grande do Sul devem entregar a Declaração Anual de Rebanho à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) até o dia 31 de outubro (terça-feira). A declaração é uma exigência sanitária e quem não fizer terá que pagar multas e ficará impedido de emitir as Guias de Trânsito Animal (GTA) até regularizar a situação.
A declaração pode ser feita de forma presencial, nas inspetorias ou nos escritórios de defesa agropecuária, ou pela internet, na plataforma “Produtor OnLine”, que está integrada ao Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) e pode ser acessada em produtoronline.rs.gov.br. Para fazer a declaração online, o produtor precisa usar o login e a senha que já usa para emitir as GTAs. A plataforma funciona em computadores, celulares ou tablets. O produtor deve preencher planilhas com os dados da propriedade e dos animais de cada espécie que cria.
Segundo a Seapi, até agora, metade das cerca de 380 mil declarações esperadas foram feitas e apenas quatro municípios atingiram 100%: Erval Grande, Mampituba, São Domingos do Sul e Severiano de Almeida. A diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA) da Seapi, Rosane Collares, destaca a importância de manter os dados atualizados. “Todas as políticas públicas voltadas para a saúde animal são baseadas nessas informações”, diz. Os produtores que precisarem dos dados de acesso ao “Produtor Online” podem solicitar aos escritórios ou às inspetorias da Seapi. A secretaria também oferece um tutorial no site agricultura.rs.gov.br/declaracao.
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