Prazo para Declaração Anual de Rebanho é prorrogado até 10 de julho

Medida excepcional atende produtores rurais gaúchos que precisam atualizar dados de seus animais junto ao Estado

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O prazo limite para os produtores rurais gaúchos entregarem a Declaração Anual de Rebanho deste ano foi prorrogado de forma excepcional até o dia 10 de julho. A decisão da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) foi oficializada nesta segunda-feira, 29 de junho, por meio da publicação da Instrução Normativa SEAPI nº 05/2026.

A declaração é obrigatória para todos os criadores de animais de interesse da defesa sanitária no Rio Grande do Sul. O cadastro envolve o registro e a contagem de espécies criadas nas propriedades, como bovinos, búfalos, ovinos, caprinos, suínos, equinos, aves, peixes e abelhas.

Por que fazer a declaração

A atualização desses dados é essencial para o planejamento de ações de vigilância em saúde animal. As informações apoiam programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, além de garantir a rastreabilidade da produção estadual. Estar em dia com o cadastro ajuda a manter as portas abertas para a venda de produtos gaúchos no Brasil e no exterior.

A prorrogação do prazo foi estabelecida em conjunto com o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa).

Como o produtor pode declarar

O produtor tem duas alternativas simples para enviar as informações:

1. Pela internet (on-line): o preenchimento pode ser feito diretamente no sistema Produtor Online. Há também um tutorial de orientação que explica como preencher cada campo passo a passo.

2. Presencialmente: quem preferir pode realizar o processo com auxílio dos servidores estaduais nas Inspetorias Veterinárias da Seapi ou nos Escritórios de Defesa Agropecuária do município onde a propriedade está registrada. Nesse caso, é possível baixar antes o formulário em PDF para preenchimento manual e validação presencial com a senha da plataforma Produtor Online.

Outras informações e detalhes sobre as obrigações sanitárias podem ser consultados na página oficial de declaração da Seapi.