Prazo para alistamento militar termina nesta terça-feira; atraso gera multa e restrições

Jovens que completam 18 anos este ano devem fazer inscrição gratuita pela internet ou presencialmente; procedimento é voluntário para mulheres

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O prazo para os jovens brasileiros que completam 18 anos este ano realizarem o alistamento militar obrigatório termina nesta terça-feira, 30 de junho. O procedimento deve ser realizado por cidadãos do sexo masculino, sendo voluntário para as mulheres que desejam ingressar nas Forças Armadas. A inscrição é gratuita e pode ser feita de forma digital por meio do site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar (JSM) de cada município.

A expectativa do Ministério da Defesa (MD) é de que mais de 1 milhão de jovens se candidatem este ano em todo o país, superando a marca de 1,02 milhão de inscritos registrada no ano passado. De acordo com o MD, o serviço militar é essencial para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica possam renovar, anualmente, o seu contingente. O serviço militar inicial terá início em 2027, com duração regulamentar de um ano.

Quem deve se alistar

Devem se alistar todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos ao longo deste ano. Para as mulheres, o alistamento é voluntário e segue exatamente o mesmo prazo limite de 30 de junho. As jovens interessadas em ingressar no Serviço Militar Inicial Feminino também devem completar 18 anos este ano para participar do processo de seleção.

Como fazer a inscrição

Para realizar o cadastro de forma online, o cidadão precisa ter uma conta ativa na plataforma unificada de serviços do governo federal, o Gov.br.

Caso prefira o atendimento presencial ou não possua acesso à internet, o interessado deve comparecer à JSM mais próxima de sua residência, com os seguintes documentos originais:

• Certidão de nascimento ou de casamento;

• Carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Comprovante de residência recente.

Consequências do atraso

Os homens que perderem o prazo que se encerra nesta terça-feira deverão pagar uma multa para regularizar a situação com o serviço militar. Ainda, o cidadão que não estiver em dia com as obrigações militares enfrentará uma série de sanções e restrições legais, sendo impedido de:

• Obter ou renovar passaporte;

• Assumir cargo público em caso de aprovação em concursos;

• Matricular-se em qualquer instituição de ensino técnico ou superior;

• Receber prêmios ou benefícios sociais de órgãos governamentais.

No caso das candidatas voluntárias, o alistamento somente pode ser realizado dentro do período estabelecido. Após a data limite, as mulheres não poderão se inscrever para o atual ciclo seletivo.

Próximas fases e oportunidades de formação

O alistamento representa apenas a primeira etapa do processo de recrutamento. Após concluir a inscrição, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e precisará acompanhar periodicamente o andamento do processo no site oficial para saber se foi dispensado ou se foi convocado para a etapa de seleção geral, que ocorrerá no segundo semestre deste ano.

Aqueles que não forem dispensados de forma imediata passarão por exames médicos, avaliações odontológicas, testes de aptidão física e entrevistas individuais. Durante o período de prestação do serviço militar, os jovens incorporados às forças de defesa poderão participar do Projeto Soldado-Cidadão. A iniciativa oferece cursos de capacitação técnica em diversas áreas de atuação, com o objetivo de ampliar as oportunidades de entrada no mercado de trabalho após o término do serviço militar.

Caso seja dispensado por excesso de contingente ou por residir em município que não possua unidade de incorporação, o cidadão deverá comparecer à cerimônia obrigatória de juramento à bandeira para receber o seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Os demais candidatos seguirão para as fases de designação, seleção complementar e incorporação final.