Prazo para alistamento militar encerra na segunda (30); nota fiscal eletrônica avança para produtores

Jovens nascidos em 2007 devem se alistar para evitar multas e restrições; produtores com faturamento acima de R$ 360 mil já são obrigados a usar o sistema digital

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A Junta Militar e o Departamento de Agricultura de Getúlio Vargas alertam para dois prazos importantes: o alistamento militar obrigatório, que se encerra na próxima segunda-feira, 30 de junho, e a adaptação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais.

Em entrevista à Rádio Sideral nesta terça-feira, 24, Andreza Soccol, detalhou as obrigações e as consequências do não cumprimento de cada uma delas.

Alistamento militar: baixa procura e consequências

A uma semana do fim do prazo, a procura pelo alistamento militar obrigatório em Getúlio Vargas e em todo o estado está baixa, segundo a Junta Militar. Devem se alistar todos os jovens do sexo masculino nascidos em 2007, que completam 18 anos em 2025. O processo pode ser feito online, através do portal GOV.BR, ou presencialmente.

Andreza alerta que o sistema online pode apresentar instabilidade devido à alta procura na última semana. As consequências para quem perder o prazo são severas. "Quem não se alista fica em débito com o serviço militar e não consegue nem ingressar em uma empresa como funcionário efetivo", explicou. Além disso, o jovem fica impedido de se matricular em instituições de ensino, prestar concursos públicos ou obter documentos como carteira de trabalho.

Uma novidade deste ano é o alistamento voluntário para mulheres, que está disponível para as unidades militares das cidades de Porto Alegre, Santa Maria e Canoas.

Nota fiscal eletrônica se torna obrigatória

Desde 3 de fevereiro de 2025, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica já é obrigatória para todos os produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 360 mil. Para os demais produtores, a obrigatoriedade começará em 5 de janeiro de 2026, e Andreza alertou que não haverá novas prorrogações.

A emissão é feita pelo aplicativo "Nota Fiscal Fácil", do governo estadual. "Quem fatura mais de R$ 360 mil por ano já não consegue mais usar o bloco físico", reforçou a servidora, indicando que o sistema já não permite a solicitação de novos talões para este grupo.

Embora reconheça as dificuldades de adaptação, especialmente para agricultores mais idosos ou sem acesso à internet, ela destacou que a mudança é uma determinação do governo estadual e que o Departamento de Agricultura pode auxiliar com orientações, mas a instalação e o cadastro no aplicativo são de responsabilidade de cada produtor.