Portal digital da Secretaria de Educação passa a centralizar serviços, vagas e legislações escolares em Estação

Plataforma estacao-sme.com reúne consulta a matrículas, cardápios da merenda, transporte rural e universitário, atendimento especializado e repositório pedagógico

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Um portal digital voltado a centralizar os serviços públicos da rede municipal de ensino, consultas de vagas, regulamentações do transporte escolar, cardápios da merenda e acervo de formação continuada entrou em operação em Estação. O canal estacao-sme.com reúne ferramentas de utilidade pública para estudantes, pais, responsáveis e profissionais da educação.

A plataforma foi estruturada em abas temáticas para facilitar a navegação do cidadão e garantir transparência administrativa às ações educacionais do município.

Estrutura e Serviços da Página Inicial

Na página principal, o público tem acesso imediato à visão institucional da gestão educacional, com metas voltadas ao ensino inclusivo e valorização profissional até 2030, respaldadas por princípios de ética e transparência. A tela inicial também disponibiliza atalhos de controle social para os seguintes órgãos colegiados e comissões:

• Conselho de Alimentação Escolar (CAE): acompanhamento e fiscalização dos recursos da merenda;

• Conselho Municipal de Educação (CME): normatização e fiscalização do sistema municipal de ensino;

• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB): Transparência na aplicação dos recursos federais e municipais;

• Rede de Apoio à Escola (RAE): articulação comunitária e combate à evasão escolar;

• Comissão Municipal Intersetorial de Proteção às Crianças e Adolescentes (CMIPCA): ações integradas de proteção social.

Catálogo das Escolas Municipais

Na seção Escolas Municipais, os moradores encontram o catálogo completo das unidades de ensino mantidas pelo município, com fotos, proposta pedagógica e dados de contato de cada instituição:

• Ensino Fundamental (EMEF):

  • EMEF Maria Nascimento Giacomazzi;

  • EMEF Aurélio Castelli;

  • EMEF Pedro Cecconelo.

• Educação Infantil (EMEI):

  • EMEI Anjinho da Guarda.

Central de Vagas e Regras de Matrícula

A área da Central de Vagas normatiza o fluxo de novas inscrições e rematrículas na rede pública. O cadastramento permanece ativo ao longo de todo o ano letivo por meio de formulário digital, gerando número de protocolo por ordem cronológica.

Em situações em que a demanda supera a oferta de vagas, o sistema aplica critérios oficiais de prioridade e desempate:

1. Cumprimento de determinações judiciais;

2. Situação de vulnerabilidade social comprovada;

3. Estudantes com necessidades educacionais especiais;

4. Proximidade entre a residência do aluno e a escola;

5. Existência de irmãos já matriculados na mesma unidade.

A seção disponibiliza links para a legislação municipal vigente e para a consulta direta às listas de espera das escolas Aurélio Castelli, Maria Nascimento, Anjinho da Guarda e Pedro Cecconelo.

Programa de Nutrição Escolar

O portal detalha os eixos do programa de merenda da rede municipal, executado em parceria com produtores da agricultura familiar e focado na oferta de alimentos frescos. A seção traz atalhos de consulta direta para:

• Diretrizes do PNAE: Normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

• Cardápios Oficiais: acesso aos menus diários servidos nas unidades de ensino infantil e fundamental;

• Atuação do CAE: informações sobre as vistorias e controle de qualidade dos alimentos.

Transporte Escolar Rural e Auxílio-Transporte Universitário

O setor de transporte é dividido entre o atendimento de estudantes da educação básica da zona rural e os incentivos para a qualificação técnica e superior:

• Transporte Rural (Educação Infantil, Fundamental e Médio): Atendimento a residentes do interior do município. O cadastro exige apresentação de Certidão de Nascimento e CPF do aluno, RG e CPF dos pais ou responsáveis, comprovante de residência atualizado e comprovante de matrícula. Os editais com prazos de renovação e novas linhas são lançados a cada semestre no portal.

• Auxílio-Transporte Municipal (Lei Municipal nº 1.772/2025): concessão de ajuda de custo para estudantes universitários e de cursos técnicos de nível médio que se deslocam diariamente para aulas em outros municípios, em formações não disponíveis em Estação.

Centro de Apoio à Aprendizagem (CAP)

O atendimento inclusivo conta com uma aba exclusiva voltada ao Centro de Apoio à Aprendizagem (CAP), órgão encarregado do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da gestão das Salas de Recursos Multifuncionais, amparadas pelo Decreto Federal nº 7.611/2011 e pelo Plano Nacional de Educação.

O serviço atende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por meio de uma equipe multidisciplinar formada por:

• Psicóloga;

• Fonoaudióloga;

• Professor Especializado em Educação Especial;

• Assistente Social Institucional.

A estrutura oferece ainda reforço pedagógico no turno inverso, com acompanhamento em pequenos grupos para fixação de conteúdos e métodos alternativos de estudo.

Espaço ClickEdu: Legislação e Formação Continuada

Desenvolvido para professores, monitores, auxiliares e gestores escolares, o espaço ClickEdu reúne repositórios permanentes divididos em eixos como Práticas Pedagógicas, Gestão e Liderança, Inovação e Tecnologia, Valorização Profissional e Documentos Orientadores.

Entre as legislações e documentos municipais e federais disponíveis para download e consulta pública, destacam-se:

• Programa Estação Aprende Mais: regulamentado pela Lei nº 1.619/2021 para desenvolvimento profissional continuado;

• Regimento Escolar Padrão: regramento geral de funcionamento da rede municipal;

• Protocolos de Prevenção ao Bullying: diretrizes municipais e orientações do Ministério da Educação (MEC);

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Aplicação das regras da Lei nº 13.709/2018 no ambiente escolar;

• Protocolo Ético do Profissional da Educação de Estação (2026): Código de conduta para os servidores;

• Plano de Carreira do Magistério: regulamentado pela Lei Municipal nº 1.766/2025;

• Regras Complementares: Normatizações estabelecidas pelo Decreto Municipal n.º 2.254/2026 e Memorando n.º 07/2026 para atividades extraclasse.

Canais de Atendimento e Horários

A Secretaria Municipal de Educação atende presencialmente na Rua Fiorelo Piazzetta, nº 95, no Centro de Estação, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

O contato geral com a equipe técnica pode ser feito pelo telefone e WhatsApp (54) 99614-9567 ou pelos e-mails smec.pmestacao@gmail.com e secretaria@educacao.pmestacao.rs.gov.br. Para informações específicas sobre o Auxílio-Transporte universitário e técnico, o setor disponibiliza o e-mail auxiliotransportemunicipal@gmail.com e o telefone/WhatsApp (54) 99659-7476.