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Polícia Civil encerra inquérito sobre incêndio na sede da SSP em Porto Alegre sem indiciamentos

Laudo da perícia aponta sobrecarga ou curto-circuito como prováveis causas. Dois bombeiros morreram no combate às chamas. Prédio da Secretaria da Segurança Pública foi parcialmente destruído pelas chamas em julho de 2021. Estrutura deve ser implodida.

 
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/Divulgação

A Polícia Civil encerrou, nesta segunda-feira (14), o inquérito sobre o incêndio que destruiu parcialmente a sede da Secretaria da Segurança Pública, em Porto Alegre, há exatos sete meses. Como não foi identificada ação culposa ou dolosa relacionado ao fato, ninguém foi indiciado.


O fogo começou na noite de 14 de julho de 2021. Dois bombeiros morreram durante o combate às chamas após o desabamento de parte do prédio. Os corpos de Deroci de Almeida e Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós foram encontrados uma semana depois.


O laudo produzido pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) aponta que a causa mais provável do fogo foi um fenômeno termoelétrico, do tipo sobrecarga e/ou curto-circuito, em algum equipamento eletroeletrônico. Contudo, a destruição na região onde o fogo começou e o risco envolvido à equipe na apuração dos fatos não permitiu apontar com exatidão as causas do incêndio.


O incêndio teria começado na sala da Divisão de Inteligência Penitenciária, no quarto dos nove andares do edifício. No entanto, o IGP não descarta a possibilidade da origem ser na sala do Departamento de Segurança e Execução Penal.


No dia 25 de janeiro, o governo do RS assinou contrato para a implosão das ruínas e remoção dos escombros. O serviço vai custar R$ 3,1 milhões. Funcionários já trabalham para perfurar vigas onde os explosivos serão colocados. A data da implosão ainda não foi definida.

"Possivelmente no mês de março, pela dificuldade, exatamente, dessas licenças e de todo o estudo que a empresa tem que fazer – especialmente, o estudo de impacto de vizinhança – tendo em vista realizar a implosão com toda a segurança", diz o vice-governador e titular da SSP, Ranolfo Vieira Júnior.

O imóvel, construído na década de 1970 para abrigar a sede da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), tem aproximadamente 32,55 metros de altura, segundo o governo. Com a privatização da RFFSA, na década de 1990, a SSP assumiu o edifício em 2002.


Serviços administrativos e o atendimento de ocorrências pelos telefones 190 da Brigada Militar, 193 dos Bombeiros e 197 da Polícia Civil seguiram funcionando, mas foram transferidos para outros imóveis. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) consultou o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para arquivar de 95 mil processos ativos, envolvendo infrações de trânsito.


Investigações paralelas


Uma sindicância interna feita pela SSP descartou a hipótese de incêndio criminoso e estimou perda patrimonial total de R$ 54,96 milhões. O documento foi divulgado no dia 17 de dezembro. A sindicância não verificou responsabilidade administrativa de servidores, empresas terceirizadas ou administradores e gestores de imóvel no ocorrido.


O relatório ainda sustentou que o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do prédio estava aprovado e em execução, com 56% das medidas concluídas, e dentro do prazo contratual para ser finalizado. O sistema interno de hidrantes estava inoperante justamente em razão do andamento das obras de adequação.


Por outro lado, o relatório da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que acompanhava as investigações apontou prováveis falhas que teriam provocado a ocorrência. No entanto, o documento foi rejeitado pelo grupo de deputados.


A responsável pela análise, deputada Luciana Genro (PSOL), considerou que uma deficiência no sistema de primeira resposta ao fogo propiciou sua propagação rápida. A parlamentar fez uma série de apontamentos, recomendando 43 ações aos órgãos públicos em relação à legislação de incêndios.


Contrário ao relatório, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), sustentou que o documento foi concluído antes do fim das investigações oficiais e da perícia.


Fonte: G1/RS

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