Eleitores devem estar com situação regular no cadastro eleitoral e solicitar a mudança para seções dentro do mesmo município
A partir desta segunda-feira (22), eleitores interessados em alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. O prazo para a transferência temporária de local de votação encerrará no dia 22 de agosto, visando o primeiro turno das eleições municipais de 2024, marcado para 6 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores com situação regular no cadastro eleitoral. A medida busca permitir que eleitores que estejam trabalhando, enfrentando dificuldades de locomoção ou privados provisoriamente de liberdade possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.
Os eleitores que podem solicitar a transferência temporária incluem presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais; além de juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidos no site do TSE.
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