Tribunal Superior Eleitoral divulga valores que cada partido receberá para a campanha eleitoral de outubro
Os partidos que disputarão as eleições municipais de outubro receberão R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização do pleito.
O partido que receberá a maior fatia do fundo será o Partido Liberal (PL), que poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o Partido dos Trabalhadores (PT), que receberá R$ 619,8 milhões.
Em seguida, aparecem o União Brasil (R$ 536,5 milhões), Partido Social Democrático (PSD) com R$ 420,9 milhões, Progressistas (PP) com R$ 417,2 milhões, Movimento Democrático Brasileiro (MDB) com R$ 404,6 milhões, e Republicanos com R$ 343,9 milhões.
Os partidos Agir, Democracia Cristã (DC), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP) receberão os menores recursos, podendo gastar em torno de R$ 3 milhões em suas campanhas.
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que recebem 2% do total. Além disso, 35% são distribuídos conforme os votos obtidos na Câmara dos Deputados, 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (considerando fusões e incorporações) e 15% pela bancada no Senado.
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. Esse repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, distribuído anualmente para a manutenção das atividades administrativas.
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