Pagamento do abono salarial tem novo lote liberado nesta segunda-feira

Trabalhadores nascidos em julho e agosto recebem valores que chegam a R$ 1.621 nas contas da Caixa e do Banco do Brasil

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Nesta segunda-feira (15), trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto têm acesso ao novo lote de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Os recursos ficam disponíveis nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para profissionais do Alto Uruguai e de todo o território nacional que atuaram com carteira assinada em 2024.

A consulta de elegibilidade e do valor a ser recebido está aberta desde 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal Emprega Brasil. O trabalhador também pode verificar as informações por ligação telefônica no número 158. O prazo final para efetuar o saque do montante se encerra em 30 de dezembro.

O calendário definitivo, estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevê a distribuição dos pagamentos em sete lotes. Os nascidos em janeiro receberam a partir de 15 de fevereiro; nascidos em fevereiro, a partir de 15 de março; nascidos em março e abril, a partir de 15 de abril; nascidos em maio e junho, a partir de 15 de maio. Após o lote atual, os nascidos em setembro e outubro recebem a partir de 15 de julho, e os nascidos em novembro e dezembro sacam a partir de 15 de agosto.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP é creditado pelo Banco do Brasil a servidores públicos. Têm direito ao benefício os cidadãos que trabalharam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou como servidores públicos por no mínimo 30 dias no ano-base 2024, recebendo remuneração média mensal de até dois salários mínimos (limite atualizado para R$ 2.765,93). É necessário ainda estar cadastrado nos programas há pelo menos cinco anos e ter os dados declarados corretamente pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor repassado varia de acordo com o tempo de serviço registrado em 2024. O cálculo estipula o pagamento de R$ 136 por mês trabalhado, alcançando o teto máximo de R$ 1.621 para quem atuou durante os 12 meses. No Portal do Banco do Brasil, os servidores públicos podem conferir a planilha oficial de depósitos.

A faixa de enquadramento do benefício passa por uma alteração estrutural determinada pelo Congresso Nacional. A nova regra de transição prevê a correção do teto de renda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição ao salário mínimo. Essa medida reduzirá de forma gradativa a quantidade de trabalhadores atendidos até 2035, período em que o pagamento passará a ser restrito apenas a quem recebe até 1,5 salário mínimo.