Trabalhadores podem conferir as datas e critérios para recebimento do benefício relacionado ao ano-base 2022
O Governo Federal anunciou o calendário de pagamentos do abono salarial para o ano de 2024, referente ao ano-base 2022. Os beneficiários, que incluem trabalhadores do setor privado e servidores públicos, terão os valores distribuídos de acordo com o mês de nascimento, com início já nesta quinta-feira (15).
Para verificar a elegibilidade ao abono, os trabalhadores podem acessar a funcionalidade disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados em 2024, totalizando R$ 23,9 bilhões.
Critérios para receber o abono salarial:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
Ter os dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Não têm direito ao abono:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Formas de pagamento:
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa receberão automaticamente, de acordo com o mês de nascimento;
Os demais beneficiários receberão por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
Calendário de saque do PIS (Caixa) e do PASEP (Banco do Brasil):
PIS (Caixa)
Janeiro: 15/2/2024 a 27/12/2024
Fevereiro: 15/3/2024 a 27/12/2024
Março e abril: 15/4/2024 a 27/12/2024
Maio e junho: 15/5/2024 a 27/12/2024
Julho e agosto: 17/6/2024 a 27/12/2024
Setembro e outubro: 15/7/2024 a 27/12/2024
Novembro e dezembro: 15/8/2024 a 27/12/2024
PASEP (Banco do Brasil)
Final da inscrição 0: 15/2/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 1: 15/3/2024 a 27/12/2024
Finais 2 e 3: 15/4/2024 a 27/12/2024
Finais 4 e 5: 15/5/2024 a 27/12/2024
Finais 6 e 7: 17/6/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 8: 15/7/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 9: 15/8/2024 a 27/12/2024
Formas de pagamento do PASEP:
Crédito em conta para correntistas ou poupadores no Banco do Brasil;
Transferência via TED para conta própria via terminais de autoatendimento e portal bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, com apresentação de documento oficial de identidade.
Valor do abono salarial:
O valor é proporcional aos meses trabalhados em 2022, com cada mês equivalendo a R$ 117,67. Quem trabalhou os 12 meses receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
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