OAB de Getúlio Vargas realiza mobilização contra o golpe do falso advogado nesta quinta-feira
- 16 de abr.
- 3 min de leitura
Ação faz parte da campanha estadual "A melhor proteção é a informação" e alerta para o uso de inteligência artificial em golpes contra clientes e advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Getúlio Vargas – realiza, nesta quinta-feira (16 de abril), uma etapa da campanha de combate ao "golpe do falso advogado". A iniciativa, desenvolvida em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil do município, integra a mobilização estadual do "Dia D", lançada originalmente em fevereiro de 2024 pela seccional gaúcha da OAB e pela Polícia Civil. O objetivo é promover o letramento digital e a conscientização para reduzir o número de vítimas lesadas financeiramente e profissionais que têm a reputação atingida.
Mecanismo e dinâmica do golpe
A fraude ocorre por meio do acesso ilegal a dados reais de processos judiciais. Os criminosos identificam os nomes das partes e dos seus advogados para, em seguida, contatar as vítimas via WhatsApp ou redes sociais.
Mariana Martinelli, presidente da Subseção de Getúlio Vargas da OAB/RS, detalhou que os golpistas utilizam fotos de perfis de advogados reais ou logotipos de escritórios para transmitir credibilidade. "Eles dizem que a vítima tem um valor para receber de um processo e colocam pressão para que seja feito o pagamento de alguma taxa para liberar essa quantia", explicou a presidente.
O delegado de polícia de Getúlio Vargas, Jorge Fracaro Pierezan, destacou que o imediatismo é o principal indício de crime. "O criminoso conta com a vulnerabilidade da pessoa que precisa do dinheiro e age procurando o imediatismo. Se exigirem agilidade e pagamento via Pix ou transferência para liberar alvará, é golpe", afirmou Pierezan. O delegado esclareceu que alvarás judiciais não perdem a validade em 24 horas e que taxas processuais não são pagas a contas de terceiros via Pix para liberação imediata.
Novos desafios: Inteligência Artificial e Legislação
O material técnico da campanha revela que os golpes estão mais sofisticados com o uso de inteligência artificial (IA). Já existem registros de criminosos que utilizam IA para imitar vozes e imagens de advogados em áudios e vídeos, dificultando a identificação da fraude.
No combate a estes crimes, a Polícia Civil instituiu o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), dentro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) Em paralelo, a OAB/RS tem adotado as seguintes medidas:
Ajuizamento de ação civil pública e notificação judicial da empresa Meta (WhatsApp).
Articulação em Brasília para a aprovação do Projeto de Lei PL 4.709/2025, que endurece penas contra fraudes.
Pedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para a criação de uma vara especializada em crimes cibernéticos.
Orientações de segurança para o cidadão
As autoridades recomendam quatro procedimentos básicos ao receber contatos sobre processos:
Desconfiar de números desconhecidos: mesmo com a foto do advogado, verificar se o número coincide com o canal oficial fornecido anteriormente.
Interromper o contato em caso de urgência: pressão para pagamentos imediatos de Imposto de Renda ou custas inesperadas indica fraude.
Confirmar por meios oficiais: ligar para o telefone fixo do escritório ou ir presencialmente à sede da OAB local.
Verificar a conta de destino: pagamentos judiciais possuem protocolos específicos e não são destinados a CPFs de terceiros.
Orientações para a classe advocatícia
A OAB orienta os profissionais a reforçarem os canais de comunicação e a incluírem cláusulas específicas nos contratos de honorários, alertando sobre os golpes. Recomenda-se ainda o uso de autenticação de dois fatores em aplicativos de mensagens.
Em caso de crime consumado, a vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Polícia de Getúlio Vargas ou via Delegacia Online. O comunicado oficial confirma que os relatos de tentativas de golpe tornaram-se corriqueiros na região, embora não tenha divulgado o número exato de vítimas locais até o momento.

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