Novas inscrições do CNPJ passarão a ter letras e números a partir de 31 de julho
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Sistemas de cadastro e faturamento precisarão aceitar caracteres mistos para evitar rejeição, embora empresas ativas não tenham que alterar seus registros atuais
Novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a contar com uma combinação de letras e números a partir de 31 de julho. A medida visa expandir a capacidade de registros disponíveis e assegurar a continuidade da emissão de novos cadastros em todo o país. A modificação atinge apenas novas empresas e filiais criadas a partir do prazo estipulado, sem causar alterações para as pessoas jurídicas que já possuem inscrições ativas.
A mudança na estrutura do CNPJ foi estabelecida por meio de orientação regulamentar. O novo modelo preservará o tamanho atual de 14 dígitos, mas os 12 primeiros caracteres poderão alternar letras maiúsculas (de A a Z) e algarismos (de 0 a 9) de forma aleatória. Os dois últimos dígitos, conhecidos como verificadores, permanecerão estritamente numéricos para viabilizar cálculos internos de autenticação.
Os dois formatos de CNPJ vão existir ao mesmo tempo por prazo indeterminado e terão a mesma validade jurídica. Empresas já estabelecidas e microempreendedores individuais (MEIs) com cadastro ativo não precisarão realizar nenhum procedimento de recadastramento ou atualização perante o fisco. Os registros antigos continuarão puramente numéricos.
Contudo, a alteração exige que companhias privadas, órgãos públicos e desenvolvedores atualizem com antecedência seus sistemas de informática, faturamento, emissão de notas fiscais, bancos de dados corporativos e cadastros de clientes e parceiros. Sistemas que exigem validação exclusiva com números passarão a recusar novos parceiros de negócios caso não se adéquem ao padrão alfanumérico.
O procedimento padrão para abertura de empresas continuará o mesmo, realizado pelas plataformas tradicionais de registro, sem alteração de etapas burocráticas ou custos fiscais extras.
Atualmente, o modelo exclusivamente numérico permite até 99.999.999 combinações possíveis de CNPJ para matrizes. Desse montante, cerca de 69 milhões de registros já foram gerados, o que motivou a mudança preventiva para evitar o esgotamento dos números nos próximos anos e garantir a integridade dos bancos de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Com a inserção de letras maiúsculas nas posições do documento, o limite de combinações possíveis é multiplicado, garantindo a sustentabilidade da base cadastral. A Receita Federal mantém uma página oficial com simuladores de leiaute e manuais para auxiliar as equipes técnicas de tecnologia da informação no processo de adaptação de sistemas.
