Nova regra reduz custo da CNH em até 80% e elimina obrigatoriedade de aulas em autoescola

Resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) permite curso teórico gratuito e contratação de instrutores independentes para a prática

---

O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças para reduzir custos e burocracia. Uma resolução aprovada nesta segunda-feira, 1º de dezembro, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elimina a exigência de realizar aulas práticas exclusivamente em autoescolas e institui o curso teórico digital e gratuito.

A medida pode diminuir em até 80% o valor total do documento, que atualmente chega a custar R$ 5 mil. O novo modelo entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O que muda para o candidato

Com a nova regra, o cidadão não precisa mais contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para todas as etapas.

• Aulas Teóricas: Serão oferecidas de forma gratuita e online pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

• Aulas Práticas: O candidato poderá aprender com instrutores independentes credenciados pelos Detrans, sem a obrigatoriedade de matrícula em uma autoescola tradicional.

Exames continuam obrigatórios

A flexibilização ocorre apenas na fase de preparação. A aprovação nas provas teórica e prática continua sendo indispensável para a emissão da habilitação.

"As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O foco é a avaliação, não a quantidade de aulas", afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões não possuem o documento devido aos altos custos.

"Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, pois habilitação significa trabalho e renda. Estamos modernizando o sistema e mantendo a segurança necessária", completou o ministro.