Instituições de ensino deverão garantir prorrogação mínima de 180 dias para estudantes com filhos, assegurando equidade no ambiente acadêmico
Nesta quarta-feira (17), foi sancionado o projeto de lei que estende os prazos para estudantes de graduação e pós-graduação concluírem seus cursos em casos de nascimento de filhos ou adoção. A nova legislação determina que as instituições de educação superior devem ajustar seus procedimentos administrativos para garantir a prorrogação dos prazos por, no mínimo, 180 dias, e prevê a ampliação desse prazo em casos de parentalidade atípica. A medida beneficia tanto mães quanto pais.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto, afirmou que a iniciativa é uma vitória para a ciência brasileira, a educação e as mulheres, ao permitir que muitas acadêmicas não precisem escolher entre a carreira e a maternidade. A lei abrange a conclusão de disciplinas, trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além do adiamento de sessões de defesa e entrega de versões finais dos trabalhos ou publicações exigidas.
Na carreira acadêmica, a constante cobrança por produtividade frequentemente exclui as mães das universidades. Dados da Plataforma Sucupira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) indicam que, embora 54,54% dos estudantes de pós-graduação sejam mulheres, os homens são maioria entre os professores (57,46%) e entre os pesquisadores que recebem bolsas de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com 36% de participação feminina.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a maternidade ainda penaliza as mulheres na entrega de trabalhos acadêmicos, resultando em perda de pontuação. A Capes, sob a presidência de Denise Pires de Carvalho, retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero, discutindo ações para avançar em políticas mais inclusivas na ciência brasileira.
Outra sanção importante foi a inclusão de temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. Essa medida visa mobilizar a sociedade para problemas ambientais críticos, integrando esses assuntos nos projetos pedagógicos das instituições de ensino.
O autor do projeto, deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), ressaltou que a iniciativa busca transformar a sociedade através da educação. A nova lei prevê o desenvolvimento de metodologias e instrumentos para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, climáticas e desastres socioambientais.
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