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Nota de R$ 200: Defensoria Pública pede suspenção da circulação da cédula

Órgão alega 'falta de acessibilidade', devido a dimensões iguais à nota de R$ 20. Ação prevê multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento; estatal alegou que 'não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda'

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam "falta de acessibilidade", já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.


"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento.


A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.


Em nota, o Banco Central informou que optou pelo lançamento de uma nova cédula com o mesmo tamanho de uma pré-existente "pois não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro".


No site, a estatal disse ainda que "como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida". A nota de R$ 200 foi lançada no dia 2 de setembro.


Outras medidas


No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.


Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas.


À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que "estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional".


"Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado."


Fonte: G1 RS

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