Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano; prazo termina em 31 de maio
A um dia do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mais de 6,43 milhões de brasileiros ainda não enviaram suas declarações à Receita Federal. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal havia recebido 36.610.161 declarações, representando 85,14% das 43 milhões esperadas para este ano.
O prazo de entrega, que começou às 8h de 15 de março, vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Segundo a Receita, a extensão do prazo foi necessária para garantir que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, disponibilizada duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
De acordo com a Receita Federal, 63,3% das declarações enviadas até agora têm direito à restituição, 19,8% terão imposto a pagar e 16,8% não têm valores a pagar ou a receber. A maior parte das declarações (82,1%) foi preenchida pelo programa de computador, enquanto 10,6% utilizaram o preenchimento online e 7,3% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Cerca de 40,4% dos contribuintes que enviaram suas declarações utilizaram a versão pré-preenchida, que permite ao declarante confirmar ou corrigir as informações previamente inseridas. O desconto simplificado foi escolhido em 56,9% dos envios.
Os contribuintes que enviaram a declaração mais cedo e estão nas listas de prioridade receberão o primeiro lote de restituição na próxima sexta-feira (31). O Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta para este lote está disponível desde as 10h da última quinta-feira.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Com a pandemia de covid-19, o prazo foi estendido até 31 de maio, sendo mantido desde 2023. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano passado de 41.151.515 documentos. A multa para quem enviar a declaração após o prazo é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Neste ano, o limite de rendimentos tributáveis que obriga o envio da declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, devido ao aumento na faixa de isenção. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. Apesar das faixas superiores da tabela não terem sido corrigidas, essa mudança impactou a obrigatoriedade de declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.
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