Mulheres vítimas de violência doméstica já podem solicitar medidas protetivas pela internet no Rio Grande do Sul

Nova funcionalidade foi apresentada na quinta-feira (24), durante coletiva no Palácio da Polícia

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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul lançou oficialmente, na tarde de quinta-feira (24/04), a possibilidade de mulheres vítimas de violência doméstica solicitarem medidas protetivas de urgência pela internet. A funcionalidade foi desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e visa ampliar o acesso à proteção de forma rápida e segura.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa conduzida pelo Secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, e pelo Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré. Também participaram o Subchefe de Polícia, Delegado Heraldo Chaves Guerreiro; o Diretor do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis, Delegado Cristian Nedel; e a Diretora do Departamento de Tecnologia da Informação Policial, Delegada Silvia Sehn.

O serviço está disponível no site da Delegacia Online. Para utilizar o recurso, a vítima deve acessar a Delegacia de Polícia Online da Mulher RS, registrar uma ocorrência e solicitar as medidas protetivas. O acesso é feito por meio de conta no portal , garantindo segurança e confiabilidade no envio das informações.

O Secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, ressaltou:

"A implementação da medida protetiva online ajudará as vítimas a denunciarem os casos de violência, considerando que a subnotificação é um dos grandes desafios a serem enfrentados."

O Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré, reforçou:

"Cerca de 93% das vítimas deixaram de denunciar os agressores especialmente por medo. A possibilidade de realizar o pedido pela internet visa eliminar essa barreira, dispensando o comparecimento presencial."

Entre as medidas que podem ser solicitadas estão: afastamento do lar; proibição de contato e aproximação da vítima e familiares; restrição de posse ou porte de armas; suspensão de visitas a menores; e fixação de pensão alimentícia.

Além da nova funcionalidade, a Polícia Civil anunciou outras iniciativas no combate à violência doméstica: realização de operações permanentes de busca e captura de agressores com mandados de prisão em aberto; ações de visitas regulares a agressores; e implementação de programas de acompanhamento de agressores após o registro dos boletins de ocorrência, seguindo práticas já adotadas em outros estados.

Uma cartilha com o passo a passo para solicitar as medidas protetivas está disponível na Delegacia de Polícia Online da Mulher RS.