MPT lança campanha contra assédio eleitoral no trabalho, destacando aumento de denúncias nas eleições de 2022

Com mais de 3,5 mil denúncias nas últimas eleições presidenciais, campanha busca proteger o voto livre nas eleições municipais de 2024

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta semana a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, com o objetivo de conscientizar sobre os prejuízos do assédio eleitoral tanto no ambiente de trabalho quanto para a preservação do Estado Democrático de Direito. A iniciativa surge em meio ao aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral, que nas eleições presidenciais de 2022 cresceram 1.600% em relação a 2018, totalizando mais de 3,5 mil registros.

Com as campanhas eleitorais para prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios em andamento, o MPT já recebeu 90 denúncias, e a tendência é que esse número cresça até o dia da votação.

Em âmbito estadual, diversas ações complementam a campanha nacional. Em Sergipe, o MPT firmou um pacto contra o assédio eleitoral em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Polícias Federal e Civil, as Procuradorias Municipais e partidos políticos. No Rio Grande do Sul, o MPT e o Tribunal Regional Eleitoral realizarão, nesta sexta-feira (23), um seminário sobre os limites da propaganda eleitoral e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Para informar os trabalhadores, o MPT disponibilizou uma cartilha online que detalha a legislação, exemplos de assédio eleitoral e orientações sobre como comprovar e denunciar esses casos. A cartilha pode ser acessada no site do MPT.

O assédio eleitoral no trabalho envolve tentativas de forçar ou constranger trabalhadores a votar em um candidato ou partido específico, com exemplos que vão desde ameaças de demissão até promessas de benefícios. Os empregadores que praticam assédio eleitoral estão sujeitos a multas, rescisão indireta do contrato de trabalho, indenizações por danos morais e até sanções penais, como previsto na legislação eleitoral brasileira.