MPF recomenda ao governo do RS a manutenção das medidas de isolamento social em todo o estado

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Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão assina a notificação recomendatória em conjunto com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), emitiu nesta segunda-feira, dia 30, uma notificação recomendatória em conjunto com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho onde recomenda ao Governador do Rio Grande do Sul a manutenção das medidas de isolamento social em todo o estado gaúcho.

O documento requisita, com urgência, todas as informações técnicas que embasaram a expedição doDecreto nº 55.149/2020que flexibilizou as medidas de isolamento social previstas noDecreto Estadual n. 55.128, de 19 de março de 2020.

Também foi requisitado ao governo do RS informações sobre a implantação de procedimentos de testagem de todos os casos suspeitos de covid-19, independentemente de sua gravidade, como medida a integrar os critérios técnicos necessários para relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social.

Veja aqui a íntegra da notificação.