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MPF defende medidas adicionais para reparação histórica do Banco do Brasil em relação à escravidão

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o pedido de desculpas do Banco do Brasil (BB) por seu envolvimento na escravidão não é suficiente e destaca a necessidade de medidas adicionais.

 

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um despacho assinado pelos procuradores regionais dos direitos do cidadão Julio José Araujo Junior, Jaime Mitropoulos e Aline Mancino da Luz Caixeta, em que abordam o inquérito civil que investiga a ligação do Banco do Brasil com o tráfico de pessoas negras escravizadas no século 19. O MPF destaca que o pedido de desculpas feito pelo banco é um primeiro passo importante para o debate público sobre os efeitos da escravidão, porém ressalta que é necessário aprofundar a reflexão sobre o tema e adotar medidas adicionais.

No despacho, o MPF ressalta que, embora o pedido de desculpas tenha sido bem recebido pela sociedade brasileira, ele não pode ser a única medida adotada pelo BB. O órgão destaca que é preciso realizar pesquisas históricas para esclarecer questões e vínculos relacionados à escravidão, não com o intuito de perseguição, mas visando uma melhor compreensão da formação do Estado brasileiro e da sociedade hierarquizada e racista.

O pedido de desculpas foi feito pela presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, em 18 de novembro, como resposta ao MPF. Ela reconheceu a participação da instituição na escravidão e pediu perdão ao povo negro. Além disso, destacou que o banco está comprometido em enfrentar o racismo estrutural no país, por meio de ações como cláusulas de diversidade em contratos com fornecedores, workshops e prêmios relacionados ao tema, e um edital de empoderamento socioeconômico de mulheres negras.

No entanto, o MPF considera que as iniciativas apresentadas pelo banco são limitadas no tempo e não abordam os problemas estruturais necessários para uma reparação adequada. O órgão ressalta a importância de uma plataforma de pesquisas sobre o tema, o tratamento adequado da história oficial, o financiamento de iniciativas de história pública, exposições e publicações, além da escuta da população negra por meio de audiências públicas e outros diálogos.

Para dar continuidade à discussão sobre a reparação da escravidão, o MPF propõe uma consulta pública, na qual pessoas, entidades e movimentos sociais possam manifestar-se e apresentar propostas sobre como essa reparação deve ser realizada. Além disso, determina prazos para que o Banco do Brasil e os Ministérios de Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial se manifestem sobre as questões abordadas no inquérito.

O MPF também agendou uma reunião com a direção executiva do Banco do Brasil para discutir o assunto. Desde a abertura do inquérito, o MPF já realizou uma reunião com representantes do banco, pesquisadores e órgãos governamentais envolvidos.

A discussão sobre a reparação da escravidão e o papel do Banco do Brasil nesse contexto continua em andamento, com o objetivo de buscar uma abordagem mais ampla e efetiva na resolução dessa questão histórica.


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