MPF abre mais de 190 investigações sobre queimadas entre 2023 e 2024

Procedimentos incluem inquéritos e ações judiciais para combater incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal

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O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (12) que abriu mais de 190 procedimentos de investigação relacionados a incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024, como parte dos esforços para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil.

Ações do MPF contra queimadas

Os dados foram apresentados na quarta-feira (11) durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reuniu promotores para discutir o papel do órgão no combate às mudanças climáticas. Segundo o levantamento, foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar casos de queimadas irregulares.

Entre as ações propostas, destaca-se uma liminar em que o MPF em Rondônia solicita ao governo federal a contratação de 450 brigadistas, além da compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e viaturas para intensificar o combate aos incêndios.

Medidas determinadas pelo STF

Na terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou novas medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para integrar a Força Nacional de Segurança Pública, com efetivo proveniente de estados que não foram afetados pelos incêndios.

A decisão também inclui a ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalização nas rodovias das regiões atingidas pelos incêndios, reforçando a estratégia de controle e prevenção das queimadas ilegais.