Supremo Tribunal Federal suspende processos até decisão sobre legalidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a abertura de uma conciliação para discutir a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Simultaneamente, ele suspendeu todos os processos na Justiça que debatem a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado, que estabeleceu o marco temporal. Essa suspensão permanecerá em vigor até que o STF se pronuncie sobre a legalidade da norma, evitando decisões conflitantes nas instâncias inferiores.
A tese do marco temporal estipula que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O STF já considerou essa tese inconstitucional no ano passado. Em resposta, o Congresso aprovou uma proposta que foi vetada pelo presidente Lula. No entanto, senadores e deputados derrubaram o veto, transformando o marco em lei. Partidos políticos e entidades da sociedade civil acionaram o STF com cinco ações, buscando tanto o reconhecimento da inconstitucionalidade quanto a constitucionalidade da lei.
A conciliação contará com a participação dos partidos, entidades, representantes do Executivo, Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro concedeu um prazo de 30 dias para que cada parte apresente propostas para a discussão das ações.
Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de abordar a origem do conflito. “De fato, a temática discutida nas ações de controle concentrado ora apreciadas suscita controvérsias acirradas, de dificílima resolução não apenas pela via dos métodos heterocompositivos de resolução de conflitos, como pelo próprio processo político regular”. Ele enfatizou a importância de disposição política e vontade de reabrir as negociações para evitar que o conflito persista.
