O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, possibilitando aos agricultores acesso aos programas do Pronaf
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, anunciou a prorrogação do prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo facilitar o acesso dos agricultores aos programas do Pronaf.
A prorrogação foi feita para as declarações de aptidão com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. No entanto, para as declarações de aptidão já vencidas, será necessário que o agricultor emita o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
O ministério montou uma força-tarefa para readequar o sistema e tornar a emissão do CAF mais acessível para todos. Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos.
Os agricultores que desejarem esclarecer dúvidas sobre o assunto podem entrar em contato com o ministério pelo e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).
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