Fortune Tiger, popular jogo de caça-níquel, será regulamentado a partir de 2025; plataformas terão que se adaptar às exigências ou enfrentar bloqueios
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria em 31 de julho de 2023 que estabelece novas regras para o funcionamento de sites de apostas e jogos online de cota fixa no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as plataformas que oferecem esses serviços deverão ser regularizadas e sediadas no país, utilizando domínios com o sufixo ".bet.br". No entanto, jogos dessa categoria em estabelecimentos físicos continuarão proibidos.
Atualmente, o Fortune Tiger, conhecido popularmente como "Jogo do Tigrinho", opera no mercado paralelo, ou seja, sem regulamentação oficial no Brasil. Esse jogo de caça-níquel é oferecido por plataformas de apostas sediadas no exterior, sendo amplamente divulgado nas redes sociais por influenciadores digitais e jogadores que compartilham suas estratégias para vencer.
Regras e Fiscalização
As novas regras estabelecidas pela portaria exigem que os resultados dos jogos sejam determinados aleatoriamente, utilizando geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos. As plataformas deverão apresentar todas as combinações possíveis de símbolos e sua ordem antes de o jogador apostar. Caso existam fatores multiplicadores, eles devem ser claramente informados para que o apostador saiba exatamente o valor potencial de ganho.
Nos jogos de cota fixa, o valor da premiação deverá ser especificado antes da aposta, e as plataformas deverão destinar pelo menos 85% dos valores arrecadados em apostas para o pagamento de prêmios. Além disso, as plataformas não poderão fazer promessas de ganhos futuros, e os jogadores não poderão ser forçados a escolher um jogo específico ou ficar com saldos negativos.
Até o momento, cinco empresas solicitaram autorização para operar de acordo com as novas regras: Kaizen, proprietária da marca Betano; MMD Tecnologia; Ventmear Brasil; Big Brazil Tecnologia; e SPRBTBR.
A fiscalização começará em janeiro de 2025, com operações para derrubar sites que não se regularizarem. Uma das estratégias será rastrear o fluxo de dinheiro depositado nas contas, em parceria com o Banco Central, para bloquear transferências de valores para empresas de apostas que operam ilegalmente.
Proteção aos Consumidores e Combate à Fraude
O Ministério da Fazenda enfatizou que, mesmo antes da regulamentação, a oferta de jogos com objetivos ilícitos, como fraudes e lavagem de dinheiro, já é ilegal e deve ser combatida pelos órgãos de segurança. O objetivo das novas regras é proteger os jogadores, oferecendo maior transparência e evitando a proliferação de golpes.
A regulamentação ocorre em meio a um crescimento significativo nas reclamações sobre o Fortune Tiger. No site Reclame Aqui, uma plataforma popular para queixas de consumidores, houve um aumento expressivo de reclamações relacionadas ao jogo entre 2023 e o primeiro semestre de 2024. No ano de 2023, foram registradas 208 reclamações. Em comparação, o primeiro semestre de 2024 viu as queixas saltarem de 43 para 280.
Publicidade e Influência Online
A popularidade do Fortune Tiger no Brasil se deve, em grande parte, à intensa campanha publicitária realizada por influenciadores digitais nas redes sociais. No entanto, o Governo Federal agora impôs restrições rigorosas à publicidade online de jogos de apostas. Estão proibidas propagandas que apresentem as apostas como uma forma de melhorar a condição financeira ou social, ou que incentivem práticas de jogo excessivas.
Além disso, todos os influenciadores e celebridades que promovem esses conteúdos deverão identificar claramente que se trata de publicidade. As plataformas de apostas também serão obrigadas a monitorar e classificar os perfis dos apostadores para prevenir a dependência ou vício em apostas.
Lei de Apostas Esportivas
Em dezembro, foi sancionada uma lei que estabelece a cobrança de uma alíquota fixa sobre a receita das empresas de apostas esportivas, permitindo que as plataformas ofereçam jogos online desde que atendam a determinados critérios. Os jogos devem ser de cota fixa, onde o apostador saiba previamente quanto poderá ganhar com base no valor apostado e no resultado. Além disso, o resultado deve ser determinado de forma aleatória.
As empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda serão responsáveis por realizar uma série de testes nesses jogos para aprovar ou não a certificação que permita sua operação no Brasil. Com essas medidas, o governo busca regularizar o mercado de apostas online, garantindo maior segurança para os jogadores e evitando práticas ilícitas.
A partir de 2025, a operação de jogos como o Fortune Tiger no Brasil será fortemente monitorada, e apenas as plataformas que atenderem às novas exigências poderão continuar oferecendo esses serviços aos consumidores brasileiros.
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