Governo antecipa medidas para retirar sites ilegais do ar, com bloqueios previstos para 11 de outubro
O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (1º) a lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil até o final de 2024. A relação das plataformas que solicitaram e obtiveram permissão pode ser consultada no site da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda. Empresas que não foram autorizadas serão consideradas ilegais e bloqueadas no dia 11 de outubro. Os apostadores têm até essa data para resgatar seus saldos, pois, após o bloqueio, não será possível solicitar reembolso pelas plataformas.
Bloqueios e retirada do ar
Cerca de 182 empresas pediram autorização ao governo para continuar operando no país, segundo informações do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O prazo para a solicitação encerrou-se na segunda-feira (30). Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que entre 500 e 600 sites de apostas serão retirados do ar nos próximos dias por não estarem adequados às regras estabelecidas pela nova legislação.
“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação. Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”, alertou Haddad.
Regulamentação e fiscalização do setor
As suspensões estavam previstas para janeiro de 2025, quando todas as regras de regulamentação das apostas de quota fixa entrariam em vigor. Contudo, devido à preocupação com a "dependência psicológica dos jogos", conforme descreveu Haddad, o governo decidiu antecipar as ações.
Entre outubro e dezembro de 2024, o governo analisará os pedidos de outorga, com o objetivo de iniciar o mercado regulado de apostas no Brasil em janeiro de 2025. As empresas autorizadas terão que pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para poder operar no país.
Medidas restritivas e controle sobre os jogos
A partir de janeiro de 2025, o uso de cartão de crédito em apostas será proibido. No entanto, empresas do setor já estão se adequando à nova regra. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou que seus membros deixarão de aceitar pagamentos com cartão de crédito a partir desta terça-feira. Além disso, o governo também proibiu o uso do cartão do Bolsa Família para apostas.
Haddad ressaltou a necessidade de controle sobre a publicidade das empresas de apostas de quota fixa, afirmando que as propagandas estão “fora de controle”. Já foram tomadas medidas para proibir anúncios que sugiram o enriquecimento fácil por meio das apostas ou que influencers promovam os jogos como uma solução financeira.
Essas iniciativas, junto com outras medidas voltadas à proteção das populações mais vulneráveis, serão discutidas pelo governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos meses.
Impacto financeiro das apostas
Um levantamento recente do Banco Central indicou que, em 2024, o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Em agosto, dados apontaram que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram cerca de R$ 3 bilhões para apostas on-line, acendendo alertas para a necessidade de regulamentação mais rígida do setor.
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