A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3), resultando na zeragem dos tributos federais sobre o óleo diesel. Essa medida pode levar a uma redução no preço do combustível nas bombas. Desde janeiro, o governo federal havia decidido manter a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, até dezembro. No entanto, essa desoneração foi parcialmente revertida para o diesel, a fim de compensar a perda de arrecadação causada pelo programa de desconto em carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.
A MP 1.175, que criou o programa de incentivo, estabelecia uma tributação de R$ 0,11 por litro sobre o diesel para financiar um desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, incluindo caminhões, vans e carros. Posteriormente, a MP 1.178 elevou essa tributação em R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares. Essa elevação no imposto do diesel estava prevista para entrar em vigor em outubro e arrecadar R$ 200 milhões adicionais.
Com o fim da validade da MP 1.175, a Receita Federal confirmou que a MP 1.178 também perdeu seu objeto. A partir de agora, a desoneração do diesel e do biodiesel voltará a ser regida pelo artigo 3º da Lei 14.592 de 2023, que prevê a isenção desses combustíveis até 31 de dezembro de 2023. Caso não haja mudanças legais até lá, a partir de 1º de janeiro de 2024, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltarão aos valores normais: R$ 0,35 por litro para o diesel e R$ 0,14 por litro para o biodiesel.
O programa de incentivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, após a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram comercializados 125 mil carros com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, representando uma variação de 1,7% a 11,7%.
Para caminhões, vans e ônibus, o programa ainda está em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até que os créditos tributários se esgotem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. Até o meio do ano, já haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. No entanto, o governo não divulgou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.
