Mais de 5 milhões podem ter título cancelado após fim do prazo de regularização; eleitores ainda podem recorrer

Prazo terminou em 19/05, mas quem faltou a três eleições seguidas ainda pode apresentar requerimento de regularização

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou em 20/05 que mais de 5 milhões de eleitores podem ter o título cancelado por ausência nas três últimas eleições consecutivas, sem justificativa nem pagamento das multas correspondentes. O prazo para regularização terminou em 19/05.

Segundo o TSE, esses eleitores ainda têm uma última oportunidade de regularizar sua inscrição eleitoral, desde que apresentem requerimento de regularização em cartório eleitoral ou por meio do sistema de autoatendimento na internet. A decisão sobre o cancelamento caberá ao juízo eleitoral, com base na documentação apresentada.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, informou a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.

O tribunal reforça que os eleitores não serão notificados individualmente sobre o cancelamento. A verificação da situação eleitoral deve ser feita diretamente no site do TSE.

O cancelamento definitivo ocorrerá a partir de 30/05 para quem não tomar nenhuma providência. O eleitor com título cancelado fica impedido de votar, ser votado e acessar diversos serviços públicos que exigem a quitação eleitoral.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil