Informações sobre o programa estão disponíveis no Painel de Transparência do Devolve ICMS, uma plataforma desenvolvida pela equipe da Receita Estadual para ampliar o acesso aos dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda
O governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o Painel de Transparência do Devolve ICMS, uma plataforma desenvolvida pela equipe da Receita Estadual para ampliar o acesso aos dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda. Composto por informações demográficas, financeiras e de volume de entrega do Cartão Cidadão, o painel tem como objetivo fortalecer a gestão do programa, que tem sido cada vez mais reconhecido nacionalmente como uma ferramenta eficiente de "cashback" por reduzir a carga de impostos sobre o consumo da população mais carente.
O programa já repassou mais de R$ 344,2 milhões às famílias de baixa renda do Estado e uma nova rodada de pagamentos, no valor de R$ 66 milhões, foi realizada na sexta-feira (14/4), para 607 mil famílias cadastradas no programa, que funciona em parceria com o Banrisul. O pagamento é dividido em duas modalidades: parcela fixa trimestral, no valor de R$ 100, depositado para todos os beneficiários do programa, e parcela variável trimestral, que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.
Entre as informações destacadas no Painel de Transparência estão o fato de que 80% dos chefes de família beneficiários do programa são mulheres, mais de 172 mil beneficiários titulares estão na faixa etária de 31 a 40 anos e mais de 461 mil famílias beneficiárias possuem renda total familiar de R$ 325,50. Porto Alegre é a cidade com o maior número de beneficiários, mais de 81 mil, seguido de Pelotas e Canoas com mais de 20 mil.
A criação do Painel de Transparência visa colaborar para o processo de entrega dos cartões do programa. “Gestores e assistentes sociais municipais nos procuram, constantemente, em busca de informações a respeito dos beneficiários do programa, especialmente sobre quantos ainda não retiraram os cartões, para que assim possam auxiliar na busca por essas pessoas. Por meio desse esforço coletivo podemos realizar a principal missão do Devolve ICMS: fazer os recursos chegarem às mãos de quem mais precisa”, explica o coordenador do programa, auditor-fiscal da Receita Estadual Arielson Alonso.
Em Getúlio Vargas, no total, 281 famílias foram contempladas pelo programa e já receberam os cartões com o benefício. De acordo com informações oficiais, 160 cartões já foram entregues, correspondendo a 57% do total previsto. Outros 121 cartões ainda estão em processo de entrega.
O valor pago pelo programa no município de Getúlio Vargas foi de R$ 186.873,70.
A ferramenta está disponível em devolveicms.rs.gov.br/transparencia.
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