Novo sistema visa facilitar e padronizar emissão de carteira de identificação de autistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), um decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida tem o objetivo de facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população.
O SisTEA será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais. A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.
“Eu sei quem precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente e pobre deste país, incluindo as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele o desrespeito e a falta de compreensão,” afirmou Lula. Ele elogiou a resiliência dos participantes da conferência e destacou a importância de fiscalizar a implementação das políticas públicas.
Acordos e iniciativas em defesa das pessoas com deficiência
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A parceria visa desenvolver ações intersetoriais para atender às demandas das pessoas com deficiência, considerando aspectos como gênero, raça, idade e território.
Além disso, foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.
Combate ao capacitismo e novas metodologias de avaliação
O MDH também entregou o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que propõe uma metodologia de avaliação que vai além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, destacou a importância de combater o capacitismo—discriminação contra pessoas com deficiência—e de implementar ações inclusivas como educação, emprego, saúde e transporte adequado.
Estudos e pesquisas
Durante a conferência, o MDH e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram um protocolo para realizar pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial. Além disso, o MDH, o MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento firmaram um acordo para realizar estudos de impacto sobre essa avaliação e propor diretrizes para um sistema nacional de avaliação da deficiência.
As novas iniciativas do governo complementam o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, que conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos. Até agora, apenas cinco estados aderiram ao plano: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Discussões e críticas na conferência
Com 1,6 mil participantes, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência discutiu 90 propostas de recomendações para políticas públicas. Ewelin Canizares, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, ressaltou a necessidade de políticas públicas interseccionais que considerem a diversidade das pessoas com deficiência.
Lula, ao ouvir o caso de Sônia Maria de Jesus, resgatada de trabalho análogo à escravidão, afirmou que cobrará informações sobre a situação. “Se a sociedade deixa de acreditar nas instituições, sabemos o que pode acontecer no país,” disse o presidente.
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