Decreto assinado por Lula, ministros da Defesa e do GSI prevê atuação militar conforme solicitado pelo TSE para assegurar o processo eleitoral em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança durante a votação e a apuração das eleições municipais de 2024. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. Segundo o documento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará as localidades e o período de atuação das tropas, conforme a necessidade.
A utilização das Forças Armadas no contexto eleitoral é prevista pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral. O decreto foi assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.
As eleições municipais, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno), definirão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros. De acordo com o TSE, o pleito contará com a participação de mais de 55,91 milhões de eleitores, distribuídos em 5.569 municípios. A eleição de 2024 será a maior municipal da história do Brasil, refletindo um aumento de 5% no número de eleitores em relação a 2020.
O TSE recebeu 461.012 pedidos de registro de candidaturas, incluindo 15.465 para prefeito, 15.682 para vice-prefeito e 429.865 para vereador.
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