Licitação para asfaltar BR-153 entre Passo Fundo e Erechim é adiada para outubro

Orçamento estimado caiu R$ 96,51 milhões e ficou em R$ 496,18 milhões; execução terá prazo de três anos e dependerá de licença ambiental

---

A licitação para pavimentar a BR-153 (Transbrasiliana) entre Passo Fundo e Erechim foi adiada para 15 de outubro, às 15h, após uma nova revisão do orçamento pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O valor estimado passou de R$ 592,69 milhões para R$ 496,18 milhões, uma redução de R$ 96,51 milhões, equivalente a 16,28%. Esta é a segunda mudança na data da disputa desde o lançamento do processo, em julho.

O DNIT publicou a versão atualizada do edital e dos anexos em 9 de setembro. A contratação prevê pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da Transbrasiliana, em lote único.

A empresa contratada terá 36 meses para executar os serviços, contados da emissão da ordem de início. Essa autorização, porém, depende da obtenção da licença ambiental. A sessão de outubro será uma etapa da escolha da responsável pelas obras e não define quando as máquinas começarão a trabalhar.

Do lançamento em julho à segunda mudança de data

O primeiro edital foi publicado em 6 de julho, com orçamento de R$ 584,26 milhões e abertura das propostas prevista para 10 de agosto, às 16h. Cinco dias antes da sessão, em 5 de agosto, o DNIT suspendeu a concorrência para revisar a composição dos custos.

O ajuste envolveu o BDI, sigla para Benefícios e Despesas Indiretas, aplicado à aquisição de materiais betuminosos, utilizados na pavimentação. Na ocasião, o órgão explicou que a suspensão tinha caráter técnico e preventivo, para permitir a revisão da planilha orçamentária.

Em 21 de agosto, o DNIT republicou o edital, elevou a estimativa para R$ 592.691.633,32 e transferiu a sessão para 28 de setembro, às 15h. O acréscimo foi de aproximadamente R$ 8,43 milhões em relação ao orçamento inicial.

A alteração de setembro reduziu a estimativa para R$ 496.183.332,36 e deslocou a disputa por mais 17 dias, até 15 de outubro. As três datas correspondem a versões da mesma Concorrência Eletrônica nº 233/2026, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas.

A redução de R$ 96,51 milhões se refere ao orçamento estimado para a contratação. O preço contratado dependerá da disputa, cujo critério de julgamento será o maior desconto, em modo aberto.

Projeto considera 67,7 quilômetros de pavimentação

O trecho está situado entre os quilômetros 53,6 e 122,0 da BR-153. Embora esses limites correspondam a 68,4 quilômetros no Sistema Nacional de Viação, o DNIT adotou 67,7 quilômetros para o projeto e a composição do orçamento.

O termo de referência esclarece a diferença entre a extensão cadastrada e a projetada e determina o uso de 67,7 quilômetros nos documentos da contratação. A diferença entre as medidas, portanto, não comprova retirada de obras na revisão mais recente.

A pavimentação criará uma alternativa de deslocamento entre o Alto Uruguai e o Planalto. Atualmente, o corredor pavimentado entre Passo Fundo e Erechim é a ERS-135, que passa por Coxilha, Sertão e Getúlio Vargas.

O DNIT apresenta como resultados esperados a melhoria da segurança, das condições de acesso e do transporte, com redução dos custos de deslocamento. A contratação inclui adequações de capacidade e intervenções em pontos críticos, sem previsão de duplicação integral do percurso.

Anúncios e projetos antecedem a licitação das obras

A tentativa de pavimentar esse segmento da Transbrasiliana acumula etapas anteriores à concorrência atual. Em 6 de julho de 2018, um ato na Universidade de Passo Fundo autorizou a licitação do projeto técnico. Naquele momento, a expectativa anunciada era iniciar as obras em 2020.

Em 2020, o DNIT contratou a Rudra Engenharia Ltda. para elaborar estudos e projetos. Esse contrato é identificado na Portaria nº 4.298, de 26 de agosto de 2026, que aprovou o projeto executivo vinculado à concorrência atual e integra os anexos do edital.

A busca por recursos também passou pela articulação regional junto ao Congresso. Em 4 de novembro de 2025, a bancada gaúcha aprovou a indicação da pavimentação entre as prioridades para o Orçamento da União de 2026.

O edital atual prevê custeio pelo orçamento federal, com dotações para os exercícios seguintes. O valor estimado da contratação não corresponde, por si só, ao total de recursos já liberados para execução.

Início dos serviços depende de licença ambiental

Além da conclusão da licitação e da contratação da empresa, o começo das obras exige a licença ambiental. O termo de referência estabelece que a Superintendência Regional do DNIT no Rio Grande do Sul somente poderá emitir a ordem de início após a obtenção da Licença de Instalação.

Um ofício da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), de 5 de março de 2026, anexado ao edital, permite o andamento da licitação em paralelo ao licenciamento. Essa manifestação não autoriza o início da construção.

Os prazos também têm pontos de partida diferentes: os 36 meses de execução serão contados da ordem de início, enquanto a vigência contratual de 42 meses começará com a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. Assim, a abertura das propostas em outubro ainda não permite estabelecer uma data de entrega da rodovia pavimentada.