Lei Maria da Penha faz 19 anos com aumento da violência e desafio de sair do papel

Considerada exemplar, legislação enfrenta o paradoxo de um cenário com quatro feminicídios por dia no Brasil; especialistas apontam falhas na implementação de políticas públicas

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A Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira, 7 de agosto, em meio a um cenário de crescimento da violência doméstica e do desafio de tornar sua aplicação efetiva. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha esbarra na falta de políticas públicas integradas para garantir a proteção das vítimas, segundo pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil.

Números

Dados do último Anuário de Segurança Pública revelam a gravidade da situação: o Brasil registra, em média, quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato por dia. Em 80% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-parceiro da vítima.

Um dos dados mais alarmantes é que, nos últimos dois anos, pelo menos 121 mulheres foram mortas enquanto estavam sob medida protetiva de urgência. No ano passado, das 555 mil medidas concedidas, 101.656 foram descumpridas pelos agressores, evidenciando a dificuldade do poder público em garantir a segurança das vítimas.

Medidas protetivas e a falha do sistema

Para a pesquisadora Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as medidas protetivas são um instrumento rápido e capaz de salvar vidas, mas sua eficácia tem sido questionada. “As políticas públicas precisam passar a olhar para os casos em que ela é infringida, em que não dá conta de prevenir uma situação de violência. Esse é o desafio: olhar para os casos em que a medida protetiva é ineficaz”, avalia.

A pesquisadora Amanda Lagreca, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), complementa que a lei prevê um atendimento em rede, com acolhimento da saúde e assistência social, além da segurança pública, mas essa integração raramente funciona na prática, especialmente no interior do país. “É preciso que haja investimento do estado, dos municípios, para que essa rede se sustente”, afirma Isabella.

Perfil das vítimas e a necessidade de mudança cultural

O anuário também traça um perfil das vítimas: 63,6% eram mulheres negras e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. “A maioria delas são mortas dentro de casa por homens. Mulheres jovens e negras acabam sendo as principais atingidas”, diz Isabella.

Ambas as pesquisadoras concordam que, embora a lei seja um marco reconhecido pela ONU, a mudança real depende de uma transformação cultural. Elas defendem que a educação em escolas e outros ambientes é fundamental para ensinar que a sociedade não tolera a violência contra a mulher. “Esse agravamento da violência de gênero é o grande gargalo da democracia brasileira, no que diz respeito às mulheres. Elas morrem por serem mulheres. A utilização da Lei Maria da Penha continuará sendo um instrumento de combate”, conclui Amanda.