Ipiranga do Sul detalha prazos e regras para descontos e regularização de impostos

Município oferece remissão de 60% para produtores rurais e isenção parcial de juros para dívidas em atraso por meio do REFIS

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A Prefeitura de Ipiranga do Sul iniciou o cronograma de arrecadação e regularização fiscal para o ciclo 2025/2026. Por meio da Campanha Bom Pagador e do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), a administração municipal estabeleceu diferentes modalidades de benefícios, que incluem descontos no imposto corrente, isenção de encargos para dívidas atrasadas e perdão parcial para o setor rural.

O benefício de remissão (perdão de parte do valor principal) é destinado especificamente aos produtores rurais. De acordo com a legislação vigente, quem realizar a quitação dos débitos até o dia 31 de maio terá uma redução de 60% no montante devido. A medida busca facilitar o encerramento de pendências fiscais deste segmento econômico.

Para os demais contribuintes, as condições variam conforme o histórico de pagamento:

• Pagamento em dia: moradores que quitarem seus tributos dentro dos prazos regulamentares em 2026 garantem um desconto de até 10%.

• Contas em atraso: quem possui dívidas de anos anteriores pode aderir ao REFIS 2025/2026. O programa oferece a isenção de 50% apenas sobre os valores de juros e multas acumulados, desde que a regularização ocorra até o dia 29 de dezembro de 2026. Vale ressaltar que, nesta modalidade, o desconto não incide sobre o valor principal da dívida, mas sim sobre as penalidades do atraso.

A consulta de valores e a emissão das guias com os abatimentos previstos nas leis n.º 1747/2025 e Decreto nº 1695/2025 e nº 1722/2025 devem ser realizadas diretamente no Setor de Tributos, na sede da Prefeitura. O setor é o responsável por aplicar as regras de acordo com o perfil de cada débito e categoria profissional.