O prefeito de Ipiranga do Sul, Marco Antonio Sana, assinou na segunda-feira (17) um decreto que declara situação de emergência em todo o município, afetado por uma tempestade local que causou chuvas intensas, enxurradas e alagamentos no dia 11 de outubro.
Segundo o documento, o índice pluviométrico dos últimos meses foi superior aos meses anteriores e muito acima da média histórica para o período. A tempestade afetou toda a população de 1.720 habitantes, que sofreu com a dificuldade na colheita e transporte de produtos agrícolas e pecuários, a falta de abastecimento de água potável, os danos na rede de distribuição e nos poços artesianos, e os problemas nas estradas e bueiros, que impediram a locomoção de estudantes e trabalhadores.
O decreto se baseia em laudos da assistência social, da engenharia civil, das obras públicas e da EMATER, que apontam os prejuízos públicos e privados causados pelo evento adverso. O parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil atribuiu ao desastre a intensidade Nível II.
Com a situação de emergência, o município poderá solicitar recursos e apoio do governo estadual e federal para realizar os reparos e reconstrução dos bens afetados, bem como prestar assistência aos moradores.
Entre as medidas estão a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
O decreto também permite que as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil possam penetrar nas casas para prestar socorro ou determinar a evacuação, e usar de propriedade particular em caso de iminente perigo público, assegurando a indenização posterior ao proprietário.
Além disso, o decreto autoriza o início de processos de desapropriação em caso de utilidade pública, e dispensa de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência e as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo previsto na legislação.
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